Daily Journal

RE 1581232 AgR

Relator(a): Dias Toffoli

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 2ª TurmaSessão virtual 02-202606/02 a 13/02/2026

    Agravo Regimental Não Provido

    4 × 1 de 5 ministros

    Vista: Gilmar Mendes

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 02-2026
    MinistroVotoQuando
    André MendonçaAcompanhou o relator12/02 às 18h54
    Luiz FuxAcompanhou o relator13/02 às 14h12
    Nunes MarquesAcompanhou o relator22/05 às 18h36
    Gilmar MendesDivergiu Voto (PDF)28/05 às 10h43

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.