Daily Journal

Rcl 87089 ED

Relator(a): Luiz Fux

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 2ª TurmaSessão virtual 16-202615/05 a 22/05/2026

    Negado seguimento

    5 × 0 de 5 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 16-2026
    MinistroVotoQuando
    Dias ToffoliAcompanhou o relator21/05 às 15h12
    André MendonçaAcompanhou o relator22/05 às 10h43
    Nunes MarquesAcompanhou o relator22/05 às 18h38
    Gilmar MendesAcompanhou o relator com ressalvas Voto (PDF)25/05 às 15h37

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.