OrdináriaAta publicada

Sessão Virtual 2ª Turma 02-2026

06/02 às 11h00 → 13/02 às 23h59 (horário de Brasília)

Fonte: plenário virtual do STF. O sistema do Supremo tem uma URL só para todas as sessões, então não há link direto para esta.

Classe

Dispositivo

282 processos na pauta

ARE 1137701 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 881-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1217592 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1050-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1243237 AgR-ED-segundosRelator: Gilmar Mendes
Embargos Recebidos em Parte
Lista 680-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1338639 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 892-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1391871 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 865-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1468373 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 896-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1489672 ED-AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 797-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1490000 AgR-ED-segundosRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 895-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1521306 AgR-ED-EDv-AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 893-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1526519 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 888-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1526519 AgR-segundo-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Não Conhecidos
Lista 889-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1526519 AgR-segundo-ED-segundosRelator: Nunes Marques
Embargos Não Conhecidos
Lista 889-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1549044 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 897-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1550766 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 881-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1552297 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 881-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1553147 ED-AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Rejeitados
Sustentação oralLista 1059-2025
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)09/02 16h14
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h15
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 18h46
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h58
ARE 1556203 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 881-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1558215 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 892-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1558473 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 881-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1558520 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 886-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1559196 ED-AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 881-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1559909 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 888-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1563460 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 1067-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1564629 AgR-segundoRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 881-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1565373 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 797-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1566388 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 888-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1566735 ED-AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1058-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1567026 ED-AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 1072-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1567182 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 881-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1567490 AgR-ED-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Não Conhecidos
Lista 1052-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1567877 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 881-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1569540 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1065-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1569873 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1049-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1570053 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1065-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1570359 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 1067-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1570687 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1049-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1572013 AgR-segundoRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 885-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1572155 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1065-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1572259 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1065-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1572948 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1058-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1573035 AgR-segundoRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1078-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1573125 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 881-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1573125 AgR-segundoRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 881-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1573125 AgR-terceiroRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 881-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1573502 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 881-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1573818 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 881-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1574520 EDRelator: Gilmar Mendes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 1066-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1574558 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1050-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1574600 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 881-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1574982 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1071-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1575072 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1071-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1575479 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 881-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1575584 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 788-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1575733 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 881-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1576272 AgR-segundoRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 881-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1576393 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 881-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1577477 EDRelator: Gilmar Mendes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 1066-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1577703 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 798-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1577977 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1050-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578374 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1088-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578490 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1050-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578998 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1065-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579155 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1079-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579488 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 794-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579773 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1065-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579794 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 794-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579850 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1090-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580383 AgR-segundoRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 794-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580648 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Provido
Lista 794-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581835 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1084-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582327 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 794-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
HC 251766 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Recebidos em Parte
Lista 887-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h17
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/02 13h07
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h39
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h41
HC 254291 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 878-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h16
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h39
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/02 18h18
HC 256181 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 878-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h16
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h55
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h39
HC 256829 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 878-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h16
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h55
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h39
HC 258814 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 878-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h16
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h55
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h39
HC 258842 AgR-AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 879-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h16
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h55
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h39
HC 259322 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 878-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h16
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h55
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h39
HC 259664 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 880-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h16
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h55
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h39
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h39
HC 260073 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 878-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h16
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h55
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h39
HC 260234 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 878-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h16
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h55
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h39
HC 260417 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 878-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h16
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h55
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h39
HC 260541 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 879-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h16
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h55
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h39
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h39
HC 260885 ED-AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 878-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h16
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h55
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h39
HC 261291 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 880-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h16
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h55
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h39
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h39
HC 261392 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 878-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h16
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h55
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h39
HC 261668 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 880-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h16
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h55
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h39
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h39
HC 262105 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 880-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h17
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h55
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h39
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h40
HC 262214 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 878-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h16
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h55
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h39
HC 262334 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 878-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h16
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h55
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h39
HC 262804 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 878-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h16
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h55
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h39
HC 263346 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 1086-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h54
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h38
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h59
HC 263606 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 878-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h16
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h55
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h39
HC 263681 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 880-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h16
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h55
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h39
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h40
HC 263723 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 879-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h16
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h55
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h39
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h39
HC 264005 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 791-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h16
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/02 13h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 20h00
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 21h32
HC 264169 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 879-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h16
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h55
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h39
HC 264248 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 878-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h16
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h55
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h39
HC 264312 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 879-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h16
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h55
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h39
HC 264325 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 879-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h16
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h55
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h39
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h39
HC 264394 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 880-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h16
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h55
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h39
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h39
HC 264454 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 785-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h15
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h59
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 21h32
HC 264527 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 880-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h16
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h55
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h39
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h40
HC 264570 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 785-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h15
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h54
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h38
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h59
HC 264603 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 884-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h17
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h56
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h39
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h41
HC 264810 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 879-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h16
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h55
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h39
HC 264832 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 879-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h16
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h55
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h39
HC 264903 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 879-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h16
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h55
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h39
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h39
HC 264913 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 880-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h16
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h55
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h39
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h39
HC 264948 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1050-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h14
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h38
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h57
HC 265091 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1050-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h14
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h38
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h57
HC 265126 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 880-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h16
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h55
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h40
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 17h53
HC 265161 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1050-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h14
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h38
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h57
HC 265341 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 879-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h16
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h55
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h39
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h39
HC 265360 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 1057-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h15
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h38
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h58
HC 265490 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 1051-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h15
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h38
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h58
HC 265503 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 1051-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h15
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h38
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h57
HC 265555 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1050-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h14
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h38
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h57
HC 265598 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1050-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h14
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h38
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h57
HC 265666 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1050-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h14
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h38
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h57
HC 265726 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1087-2025
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h54
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h38
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h59
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)11/03 15h22
HC 265825 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 791-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h15
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h54
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h38
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 20h00
HC 265839 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1077-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h54
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h37
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h59
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 20h31
HC 265848 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 1051-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h15
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h58
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 20h31
HC 265862 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 791-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h15
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h54
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h38
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 20h00
HC 265878 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 791-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h15
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h54
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h38
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h59
HC 265931 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 791-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h15
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h55
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h38
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 20h00
HC 265942 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 1051-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h15
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h38
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h58
HC 265964 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 791-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h15
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h54
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h38
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 20h00
HC 266001 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1077-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h54
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h37
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h59
HC 266086 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 791-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h16
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h55
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h38
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 20h00
HC 266145 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 791-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h15
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h54
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h38
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 20h00
HC 266151 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1087-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h54
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h38
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h59
HC 266208 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1073-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h37
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/02 18h23
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h58
HC 266240 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 791-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h16
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h55
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h38
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 20h00
HC 266252 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 791-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h15
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h54
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h38
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h59
HC 266256 EDRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 786-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h15
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h54
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h38
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h59
HC 266265 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 791-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h16
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h55
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h38
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 20h00
HC 266268 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 791-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h15
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h54
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h38
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h59
HC 266275 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1077-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h54
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h37
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h59
HC 266456 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 791-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h15
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h55
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h38
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 20h00
HC 266571 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1089-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h54
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h38
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h59
MS 38126 AgR-AgRRelator: Edson Fachin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 770-2025
1 com o relator4 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (GM)12/02 18h16
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)12/02 18h55
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)26/02 16h33
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (GM)Voto (PDF)26/03 17h52
MS 40556 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 894-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h17
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/02 13h08
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 16h00
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h41
MS 40656 RefRelator: André Mendonça
Liminar deferida em parte
Lista 889-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h18
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 16h00
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h42
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 20h00
RE 1422449 AgR-segundoRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 898-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1531625 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 882-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1541015 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 1046-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1547682 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 882-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1547682 AgR-segundoRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 882-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1551705 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 882-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1553734 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1084-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1564512 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 1067-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1568842 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 788-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1570386 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 882-2025
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h17
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/02 13h07
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 18h46
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)13/02 21h32
RE 1575347 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 800-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1576798 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 1066-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1576843 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1050-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1577610 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1085-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1578037 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 882-2025
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h17
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/02 13h07
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 18h46
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)13/02 21h32
RE 1578191 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1050-2025
1 com o relator4 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (DT)13/02 13h06
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (DT)13/02 18h41
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)26/02 18h38
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)09/03 15h18
RE 1581232 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Gilmar MendesLista 1065-2025
4 com o relator1 divergente5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h54
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h12
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator22/05 18h36
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)28/05 10h43
RE 1581328 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 794-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1581332 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1050-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 983799 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 789-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 249712 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 880-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 254852 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 880-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 256660 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 878-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 256862 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 880-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 258060 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 878-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 258608 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Gilmar MendesLista 941-2025
1 com o relator2 divergentes3 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)06/11 17h06
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)06/11 17h43
RHC 260097 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 880-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 260645 AgR-segundoRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 880-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 260670 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 880-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 260681 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 878-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 260755 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 880-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 262232 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 878-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 262773 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 880-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 263119 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 1046-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 263510 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 879-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 263886 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 879-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 263895 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 880-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 264536 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 1050-2025
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h14
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)13/02 13h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h38
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h57
RHC 264559 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 1081-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 264657 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 880-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 264660 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 880-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 264672 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1050-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 264936 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 879-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 264990 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 879-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 265283 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1050-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 265684 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 791-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 265693 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1077-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 266011 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1082-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 266016 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1073-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 266046 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 791-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 266048 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1077-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RMS 40328 MéritoRelator: Nunes Marques
Não provido
Vista: Gilmar MendesSustentação oral1 impedimentoLista 891-2025
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h17
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)19/06 14h46
Rcl 41363 AgR-AgR-AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 903-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h18
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h56
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h42
Rcl 69048 AgR-AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 901-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h18
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h41
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/02 18h18
Rcl 71111 AgR-ED-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 1062-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h15
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h11
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h58
Rcl 76954 ED-ED-AgRRelator: Edson Fachin
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Edson FachinLista 730-2025
1 com o relator1 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 78313 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 901-2025
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h18
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h13
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)13/02 18h18
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)16/03 09h56
Rcl 79445 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 903-2025
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h18
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h56
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h13
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/02 15h32
Rcl 79590 AgR-segundoRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1011-2025
1 com o relator4 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)12/02 18h54
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (GM)13/02 14h12
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (GM)13/02 19h58
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/02 16h00
Rcl 81265 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 903-2025
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h18
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h13
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/02 18h19
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)16/03 09h42
Rcl 82035 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 883-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h17
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/02 13h07
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h40
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 18h46
Rcl 82035 AgR-segundoRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 883-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h17
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/02 13h07
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h40
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 18h46
Rcl 82306 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 883-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h17
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/02 13h07
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h40
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 18h46
Rcl 82795 EDRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 787-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h15
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h54
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h38
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h59
Rcl 83735 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 903-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h18
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h56
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h42
Rcl 83996 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 901-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h18
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h41
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/02 18h18
Rcl 84037 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Rejeitados
Lista 1080-2025
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h54
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h12
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h59
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)16/03 10h16
Rcl 84107 ED-AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1070-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/02 13h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h37
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h58
Rcl 84154 AgR-AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1060-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h15
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h11
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h58
Rcl 84186 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 902-2025
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h18
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h13
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)13/02 18h18
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)16/03 10h01
Rcl 84493 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 901-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h18
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h56
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h41
Rcl 84514 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 901-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h18
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h41
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/02 18h18
Rcl 84665 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1060-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h15
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/02 13h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h11
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h58
Rcl 84743 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 790-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h15
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h54
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h38
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h59
Rcl 84990 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 901-2025
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h18
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h12
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)13/02 18h18
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)16/03 09h55
Rcl 85161 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Recebidos em Parte
Lista 1063-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h15
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h11
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h58
Rcl 85221 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 790-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h15
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h54
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h38
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h59
Rcl 85468 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 901-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h18
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h56
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h41
Rcl 85617 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 901-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h18
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h41
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/02 18h18
Rcl 85635 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 903-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h18
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h56
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h42
Rcl 85689 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 1069-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/02 13h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h37
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h58
Rcl 85706 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 900-2025
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h18
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h56
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h12
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)16/03 09h46
Rcl 85800 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 790-2025
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h15
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)13/02 18h17
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h59
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/02 15h30
Rcl 85832 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 883-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h17
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/02 13h07
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h41
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 18h46
Rcl 85889 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 901-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h18
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h56
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h41
Rcl 85890 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 903-2025
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h18
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h56
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h13
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)16/03 10h12
Rcl 85954 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Gilmar MendesLista 901-2025
4 com o relator1 divergente5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 07h41
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 14h43
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/05 15h36
Rcl 85962 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1060-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h15
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/02 13h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h11
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h58
Rcl 86014 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 899-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h18
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h56
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h41
Rcl 86058 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 900-2025
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h18
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h56
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h12
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)16/03 09h44
Rcl 86201 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Gilmar MendesLista 901-2025
4 com o relator1 divergente5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 13h18
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 14h42
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/05 15h36
Rcl 86206 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Gilmar MendesLista 901-2025
4 com o relator1 divergente5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/05 15h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator22/05 07h41
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/05 14h42
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/05 15h35
Rcl 86284 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 1074-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/02 13h07
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h37
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h58
Rcl 86290 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Gilmar MendesLista 901-2025
1 com o relator1 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 86375 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 901-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h18
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h56
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h41
Rcl 86439 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 902-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h18
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h56
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h41
Rcl 86696 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1067-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/02 13h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h12
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h58
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 21h32
Rcl 86705 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1060-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h15
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h11
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h58
Rcl 86713 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 1062-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h15
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h11
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h58
Rcl 86721 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1076-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h37
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/02 18h17
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h58
Rcl 86787 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 900-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h18
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h56
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h41
Rcl 86809 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
1 impedimentoLista 790-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h15
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h38
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h59
Rcl 87079 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 901-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h18
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h56
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h41
Rcl 87088 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 883-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h17
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/02 13h07
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h40
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 18h46
Rcl 87117 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 790-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h15
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h54
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h38
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h59
Rcl 87123 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 902-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h18
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h56
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h41
Rcl 87156 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1050-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h15
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/02 13h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 18h45
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h57
Rcl 87209 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 901-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h18
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h56
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h41
Rcl 87275 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1056-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h15
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h11
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h58
Rcl 87340 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 902-2025
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h56
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h13
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (GM)13/02 18h19
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)16/03 10h03
Rcl 87459 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 790-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h15
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h54
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h38
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h59
Rcl 87508 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 902-2025
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h18
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h56
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h13
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)16/03 10h15
Rcl 87518 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1073-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/02 13h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h37
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h58
Rcl 87540 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1056-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h15
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/02 13h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 18h46
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h58
Rcl 87591 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 790-2025
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h15
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h54
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h38
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)16/03 20h40
Rcl 87613 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1056-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h15
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h11
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h58
Rcl 87662 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1075-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/02 13h07
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h12
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h58
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 21h32
Rcl 87699 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 902-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h18
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h56
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h41
Rcl 87709 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 790-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h15
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h54
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h38
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h59
Rcl 87753 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1050-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h14
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/02 13h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 18h45
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h57
Rcl 87754 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1060-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h15
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/02 13h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h11
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h58
Rcl 87777 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 793-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h16
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/02 13h07
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h38
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 20h00
Rcl 87901 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1056-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h15
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h11
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h58
Rcl 87911 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 900-2025
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h18
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h12
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)13/02 18h18
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)16/03 10h10
Rcl 87955 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1060-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h15
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/02 13h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h11
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h58
Rcl 88026 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1077-2025
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h12
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)13/02 18h17
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)16/03 10h19
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)17/03 17h52
Rcl 88062 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1084-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/02 13h07
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h37
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 18h46
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h59
Rcl 88068 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1050-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h14
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/02 13h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 18h45
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h57
Rcl 88096 EDRelator: Gilmar Mendes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 1061-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h15
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h11
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h58
Rcl 88127 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 900-2025
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h18
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h12
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)13/02 18h18
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)16/03 10h13
Rcl 88148 EDRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 787-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h15
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h54
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h38
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h59
Rcl 88203 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 790-2025
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h15
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h54
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)16/03 10h11
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)16/03 20h40
Rcl 88220 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1075-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/02 13h07
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h37
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 18h46
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h58
Rcl 88238 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 900-2025
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h18
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/02 18h56
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h12
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)16/03 09h59
Rcl 88273 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1084-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/02 13h07
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h38
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 18h46
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h59
Rcl 88402 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 793-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/02 18h16
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/02 13h07
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h38
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 20h00
Rcl 88418 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 1083-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/02 13h07
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/02 14h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/02 16h37
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/02 19h59