Daily Journal

Rcl 79590 AgR-segundo

Relator(a): Dias Toffoli

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 2ª TurmaSessão virtual 02-202606/02 a 13/02/2026

    Agravo Regimental Não Provido

    1 × 4 de 5 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 02-2026
    MinistroVotoQuando
    André MendonçaAcompanhou a divergência (GM)12/02 às 18h54
    Luiz FuxAcompanhou a divergência (GM)13/02 às 14h12
    Nunes MarquesAcompanhou a divergência (GM)13/02 às 19h58
    Gilmar MendesDivergiu Voto (PDF)25/02 às 16h00

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.