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França aprova lei que amplia proteção legal a policiais que usam armas

Senado aprovou o texto por 205 votos a 110; grupos de direitos humanos alertam para dificuldades em investigações de violência policial.

21/11 às 11:15
Foto: RFI (EN)

Pontos principais

  • O Senado francês aprovou o projeto de lei por 205 votos a 110, após aprovação anterior na Assembleia Nacional.
  • A medida cria presunção legal de que policiais que usam suas armas agiram dentro da lei.
  • Governo e parlamentares conservadores defendem a medida para apoiar policiais em funções exigentes.
  • Grupos de direitos humanos alertam que a lei pode dificultar investigações e transferir o ônus da prova para as vítimas.
  • A esquerda francesa planeja contestar a legislação no Conselho Constitucional.

O Senado francês aprovou por 205 votos a 110 um projeto de lei que estabelece a presunção de que policiais que utilizam armas de fogo agiram dentro da lei. A aprovação segue a votação anterior na Assembleia Nacional e amplia a proteção jurídica desses agentes.

O governo e parlamentares conservadores defendem a medida como necessária para respaldar policiais em funções de alta exigência. Já grupos de direitos humanos e opositores afirmam que a norma pode dificultar investigações sobre violência policial e transferir o ônus da prova para as vítimas. A esquerda francesa pretende contestar o texto no Conselho Constitucional, em meio a denúncias de uso excessivo de força durante protestos estudantis recentes no país.

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