Senado francês avança com projeto que responsabiliza vândalos por danos
Nova legislação propõe multas, confisco de auxílios e responsabilidade coletiva para autores de vandalismo em distúrbios urbanos na França.
Pontos principais
- Comissão do Senado francês aprovou projeto que prevê compensações de até 10.000 euros por danos.
- Texto inclui cláusula de responsabilidade civil coletiva para membros de grupos envolvidos em atos de vandalismo.
- Legislação permite o confisco de benefícios sociais caso as indenizações não sejam pagas pelos condenados.
- Estrangeiros condenados por crimes graves ligados à violência urbana podem ser proibidos de permanecer no país.
- O debate parlamentar sobre a proposta está agendado para o dia 27 de outubro.
A comissão de leis do Senado francês aprovou um projeto de lei que visa endurecer as punições contra vândalos envolvidos em distúrbios urbanos. A proposta, apelidada de "lei dos riotantes", estabelece que os responsáveis pelos danos devem pagar compensações de até 10.000 euros. Caso o pagamento não seja efetuado, o texto autoriza o confisco de benefícios sociais, como auxílio-moradia e abonos familiares, além de prever a expulsão de estrangeiros condenados por crimes graves relacionados à violência.
O projeto enfrenta críticas de parlamentares da esquerda, que questionam a constitucionalidade da cláusula de responsabilidade civil coletiva. O dispositivo permite punir membros de grupos mesmo que não tenham causado a destruição individualmente, levantando preocupações sobre a presunção de inocência. O debate parlamentar definitivo sobre a medida está previsto para ocorrer no dia 27 de outubro, quando o texto será submetido à análise do plenário.