Senado francês aprova lei que presume legalidade de disparos policiais
Lei aprovada por 205 votos a 110 presume a legalidade da ação de policiais que usam armas; esquerda pretende recorrer ao Conselho Constitucional.
Pontos principais
- O Senado da França aprovou definitivamente, por 205 votos a 110, lei que presume a legalidade de policiais que usam armas de fogo.
- Críticos chamam a medida de 'licença para matar' e temem impunidade e dificuldades para as famílias das vítimas.
- Parlamentares de esquerda pretendem contestar a lei no Conselho Constitucional.
- O ministro do Interior, Laurent Nunez, defendeu a lei como proteção a policiais que atuam em condições perigosas.
- O relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, Morris Tidball-Binz, manifestou preocupação com o impacto da lei na impunidade policial.
O Senado francês aprovou definitivamente, por 205 votos a 110, uma lei que estabelece a presunção de legalidade para policiais que utilizam suas armas. Pelo texto, em casos de morte por disparo, o agente tem o benefício da dúvida, a menos que haja prova em contrário.
O ministro do Interior, Laurent Nunez, defendeu a medida como forma de proteger policiais que atuam em condições perigosas. A senadora Lauriane Josende afirmou que a lei oferece proteção jurídica aos agentes. Já críticos, incluindo organizações de direitos humanos e o relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, Morris Tidball-Binz, afirmam que a lei pode favorecer a impunidade e dificultar a busca por justiça pelas famílias das vítimas. Parlamentares de esquerda se opõem ao texto e pretendem contestá-lo no Conselho Constitucional.
Tópicos relacionados
Cobertura da mídia
Leia também
França aprova lei que amplia proteção legal a policiais que usam armas
21 nov, 11:15
Policiais franceses protestam por aumento e melhores condições de trabalho
18 nov, 17:45
França suspende granada ASSD projetada por lançador em atos estudantis
7 out, 05:01
Milhares protestam na França contra projeto sobre uso da força
21 set, 06:31
Manifestantes protestam na França contra lei de uso da força policial
20 set, 15:01
Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar.
