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Senado francês aprova lei que presume legalidade de disparos policiais

Lei aprovada por 205 votos a 110 presume a legalidade da ação de policiais que usam armas; esquerda pretende recorrer ao Conselho Constitucional.

20/11 às 19:01, atualizado 21/11 às 04:01
Foto: SCMP - World

Pontos principais

  • O Senado da França aprovou definitivamente, por 205 votos a 110, lei que presume a legalidade de policiais que usam armas de fogo.
  • Críticos chamam a medida de 'licença para matar' e temem impunidade e dificuldades para as famílias das vítimas.
  • Parlamentares de esquerda pretendem contestar a lei no Conselho Constitucional.
  • O ministro do Interior, Laurent Nunez, defendeu a lei como proteção a policiais que atuam em condições perigosas.
  • O relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, Morris Tidball-Binz, manifestou preocupação com o impacto da lei na impunidade policial.

O Senado francês aprovou definitivamente, por 205 votos a 110, uma lei que estabelece a presunção de legalidade para policiais que utilizam suas armas. Pelo texto, em casos de morte por disparo, o agente tem o benefício da dúvida, a menos que haja prova em contrário.

O ministro do Interior, Laurent Nunez, defendeu a medida como forma de proteger policiais que atuam em condições perigosas. A senadora Lauriane Josende afirmou que a lei oferece proteção jurídica aos agentes. Já críticos, incluindo organizações de direitos humanos e o relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, Morris Tidball-Binz, afirmam que a lei pode favorecer a impunidade e dificultar a busca por justiça pelas famílias das vítimas. Parlamentares de esquerda se opõem ao texto e pretendem contestá-lo no Conselho Constitucional.

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