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CMN muda regra contábil para crédito reestruturado nos balanços dos bancos

Resolução 5.346 permite, em caráter excepcional, que bancos usem outra taxa de juros para calcular no balanço o valor presente de contratos reestruturados; não muda o juro cobrado do cliente.

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Foto: Times Brasil
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19/11 às 21:45, atualizado 23:41

Pontos principais

  • O CMN aprovou em 19/11 a Resolução nº 5.346, que altera as regras contábeis dos bancos (Resoluções 4.966/2021 e 4.842/2020).
  • Em caráter excepcional, o banco poderá usar uma taxa diferente da taxa efetiva original para calcular no balanço o valor presente de instrumentos reestruturados; o Banco Central definirá quais e a taxa, com base em taxas de mercado.
  • Até 31/12/2027, os bancos podem usar a taxa efetiva repactuada nesse cálculo, desde que tenham até 30/06/2027 um plano para a adoção plena da regra.
  • A reclassificação das operações de hedge passa para 01/01/2028, e o reconhecimento de ativo fiscal diferido passa a exigir estudo técnico que demonstre lucros tributáveis futuros.
  • A regra trata da contabilidade dos bancos, não dos juros cobrados dos clientes.

O Conselho Monetário Nacional aprovou em 19 de novembro a Resolução nº 5.346, que altera as regras contábeis aplicadas pelos bancos aos instrumentos financeiros (Resolução 4.966/2021) e aos ativos fiscais diferidos (Resolução 4.842/2020). A norma trata de como os bancos registram os contratos no balanço, não dos juros cobrados dos clientes.

Pelo texto, fica admitido, em caráter excepcional, o uso de uma taxa de juros diferente da taxa efetiva originalmente contratada para calcular o valor presente de instrumentos financeiros reestruturados, quando a taxa original gerar inconsistência na mensuração. O Banco Central definirá quais instrumentos entram nessa regra e a taxa a ser usada, com base nas taxas praticadas no mercado em operações semelhantes. Até 31 de dezembro de 2027, os bancos também podem usar a taxa efetiva repactuada nesse cálculo; quem usar essa opção precisa ter, até 30 de junho de 2027, um plano para a adoção plena da regra, aprovado pelo conselho de administração.

A resolução adia para 1º de janeiro de 2028 a reclassificação das operações de hedge e passa a exigir estudo técnico que demonstre a probabilidade de lucros tributáveis futuros para o reconhecimento de ativo fiscal diferido. A parte sobre a taxa repactuada vale desde a publicação; o resto entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.

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