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CMN flexibiliza uso de recursos para renegociação de dívidas rurais

Nova resolução do CMN permite que bancos usem recursos obrigatórios para quitar ou reduzir dívidas de produtores rurais com outras fontes.

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Foto: Agência Brasil - EBC
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24/08 às 21:31

Pontos principais

  • A medida autoriza o uso de até 40% da exigibilidade do ano-safra para renegociações.
  • A regra anterior exigia que os recursos fossem da mesma fonte da dívida original.
  • As taxas de juros aplicadas nas renegociações variam de 5% a 12% ao ano.
  • O limite de 40% visa garantir a disponibilidade de verbas para novos empréstimos agrícolas.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que flexibiliza as regras para a renegociação de dívidas no setor agropecuário. A nova norma permite que bancos e cooperativas utilizem recursos obrigatórios para quitar ou reduzir débitos originalmente contratados com outras fontes de financiamento. A mudança busca solucionar gargalos operacionais e ampliar a rede de instituições financeiras capacitadas a oferecer melhores condições aos produtores rurais, que enfrentam dificuldades financeiras devido a perdas na safra. Para assegurar que a medida não comprometa a oferta de crédito para novos investimentos, o CMN estabeleceu um teto de 40% da exigibilidade do ano-safra para essas operações. As taxas de juros para as renegociações serão definidas entre 5% e 12% ao ano, conforme o nível de prejuízo comprovado pelo produtor, garantindo maior suporte ao setor diante de instabilidades climáticas ou de mercado.

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