MinC abre consulta pública sobre novas regras da Lei Rouanet para 2027
Ministério da Cultura recebe sugestões até 30 de novembro para a regulamentação que vale a partir de 2027.
19/11 às 17:45
Pontos principais
- O Ministério da Cultura abriu consulta pública na plataforma Brasil Participativo sobre as normas da Lei Rouanet para 2027.
- O prazo para envio de propostas, críticas e sugestões vai até 30 de novembro.
- As contribuições vão subsidiar um novo ato administrativo que substituirá a Instrução Normativa nº 29/2026.
- A nova regulamentação, que define procedimentos de análise e prestação de contas do Pronac, entrará em vigor em 2027.
O Ministério da Cultura abriu uma consulta pública para colher sugestões da sociedade civil sobre as novas regras de funcionamento da Lei Rouanet para 2027. A iniciativa foi lançada na plataforma Brasil Participativo, e o prazo para envio de propostas, críticas e sugestões vai até 30 de novembro.
As contribuições recebidas vão subsidiar a elaboração de um novo ato administrativo, que substituirá a Instrução Normativa nº 29/2026. A nova regulamentação define os procedimentos de análise e de prestação de contas do Pronac e passa a valer em 2027.
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