O Futuro da Informação
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A Lei Rouanet, oficialmente Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), é um mecanismo brasileiro de incentivo fiscal criado em 1991 para fomentar a produção cultural. Ela permite que empresas e pessoas físicas destinem parte de seus impostos para financiar projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura, em vez de repasses diretos do governo. Um estudo recente da FGV revelou que, para cada R$ 1 investido, R$ 7,59 são movimentados na economia, gerando empregos e arrecadação tributária, e a lei continua sendo um tema relevante no debate público sobre financiamento cultural.
A Lei Rouanet, oficialmente conhecida como Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), é um mecanismo de incentivo fiscal criado no Brasil em 1991. Seu objetivo é fomentar a produção cultural no país, permitindo que empresas e pessoas físicas destinem parte de seus impostos devidos para financiar projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura, em vez de repasses diretos de verbas governamentais. Um estudo recente da Fundação Getulio Vargas (FGV) revelou que, para cada R$ 1 investido em projetos da Lei Rouanet, R$ 7,59 são movimentados na economia brasileira.
A Lei Rouanet foi instituída em 1991, durante o governo Fernando Collor, e ficou popularmente conhecida pelo nome de Sérgio Paulo Rouanet, que atuou como secretário de Cultura da Presidência entre 1991 e 1992 e foi o proponente da legislação. A lei estabelece um modelo de incentivo fiscal em que o governo federal renuncia a uma parcela da arrecadação de impostos para que esse valor seja investido em projetos culturais. Recentemente, em janeiro de 2026, a lei voltou ao debate público e às redes sociais após a vitória do filme "O Agente Secreto" no Globo de Ouro, embora a produção não tenha recebido recursos via Lei Rouanet, mas sim por outros mecanismos de fomento público. O longa-metragem, dirigido por Kleber Mendonça Filho, teve um custo total de R$ 27 milhões.
O funcionamento da Lei Rouanet envolve um processo de captação de recursos dividido em fases. Primeiramente, o produtor cultural submete seu projeto ao Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) para análise e aprovação do Ministério da Cultura. Uma vez aprovado, o produtor é autorizado a buscar patrocinadores (empresas) ou doadores (pessoas físicas que fazem a declaração completa do Imposto de Renda). Empresas podem abater até 4% do imposto de renda devido, e pessoas físicas, até 6%. O dinheiro captado é depositado em uma conta vinculada ao projeto no Banco do Brasil, sob monitoramento governamental. A fiscalização é rigorosa, com todos os gastos realizados via transferência eletrônica ou cartão de débito, e o Ministério da Cultura acompanha a execução financeira pelo Salic, exigindo notas fiscais e comprovantes. Ao final, um relatório detalhado da produção e execução financeira é apresentado, e a aplicação dos recursos é supervisionada por órgãos como o Tribunal de Contas da União, a Controladoria-Geral da União e a Receita Federal. Cidadãos também podem consultar informações sobre os projetos financiados pelo portal Versalic.
Uma pesquisa inédita de Impacto Econômico da Lei Rouanet, realizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e encomendada pelo Ministério da Cultura em parceria com a Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI), divulgada em 14 de janeiro de 2026, revelou dados significativos sobre a contribuição da lei para a economia brasileira. O estudo aponta que, para cada R$ 1 investido na execução de projetos da Lei Rouanet, R$ 7,59 são movimentados na economia. Em 2024, os projetos da Lei Rouanet movimentaram aproximadamente R$ 25,7 bilhões, sendo R$ 12,6 bilhões gerados de forma direta e R$ 13,1 bilhões de forma indireta. Essa movimentação econômica foi responsável pela criação ou manutenção de mais de 228 mil postos de trabalho diretos e indiretos, dos quais 152.701 são diretos e 75.368 indiretos. Além disso, a atividade econômica gerada pelos projetos resultou em uma arrecadação de R$ 3,9 bilhões em tributos municipais, estaduais e federais. O estudo também destacou um aumento significativo no número de projetos apoiados pela Lei Rouanet, passando de 2.600 para mais de 14 mil por ano, demonstrando a expansão do alcance da lei ao longo do tempo.
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