Comissão do Senado aprova prioridade para patrimônio cultural imaterial
Projeto de lei garante incentivos e flexibiliza prestação de contas para expressões culturais reconhecidas pelo Iphan.
Pontos principais
- A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou o projeto de lei 3.061/2024 em turno suplementar.
- A medida estabelece prioridade no fomento a expressões culturais registradas ou em processo de registro pelo Iphan.
- O texto autoriza o uso de editais, cotas e bônus de pontuação como mecanismos de incentivo ao setor.
- A proposta prevê a flexibilização de procedimentos de prestação de contas para os projetos contemplados.
- O projeto altera a Lei 14.835 de 2024 e segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou o projeto de lei 3.061/2024, que institui prioridade no fomento a expressões culturais reconhecidas como patrimônio cultural imaterial do Brasil. De autoria do senador Rogério Carvalho, a proposta visa fortalecer a preservação de manifestações registradas ou em processo de registro pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O texto permite que o poder público utilize editais, cotas e bônus de pontuação para incentivar essas atividades, além de flexibilizar as regras de prestação de contas. A medida altera a Lei 14.835 de 2024, que instituiu o Sistema Nacional de Cultura, e agora segue para tramitação na Câmara dos Deputados. A iniciativa ocorre em um momento de estruturação das políticas culturais do país, complementando o debate sobre o novo Plano Nacional de Cultura para o decênio 2025-2035.