Mercosul aprova novo sistema de intercâmbio de informações de segurança
Ministros do bloco reunidos em Montevidéu aprovam novo regulamento do Sisme e assinam acordos de cooperação policial e migratória.
Pontos principais
- Aprovada a proposta de novo Regulamento de Organização e Funcionamento do Sistema de Intercâmbio de Informação de Segurança do Mercosul (Sisme).
- Ministros assinaram a Declaração sobre a Cooperação Policial e Migratória em Fronteiras, que prevê a criação dos Centros de Cooperação Policial e Migratória em Fronteiras (Cecof).
- Aprovada resolução para um novo Memorando de Entendimento entre o Mercosul e o Acnur para aprimorar o atendimento a refugiados.
- Ministros assinaram declaração pelo 75º aniversário da Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951.
- A secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Guimarães Loula, destacou a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado como ferramenta de combate ao crime organizado.
Ministros do Mercosul reunidos em Montevidéu aprovaram a proposta de novo Regulamento de Organização e Funcionamento do Sistema de Intercâmbio de Informação de Segurança do bloco (Sisme), modernizando a troca de dados entre os países. Na mesma reunião, os ministros assinaram a Declaração sobre a Cooperação Policial e Migratória em Fronteiras, que prevê a criação dos Centros de Cooperação Policial e Migratória em Fronteiras (Cecof).
O encontro também aprovou resolução para um novo Memorando de Entendimento entre o Mercosul e o Acnur, voltado a aprimorar o atendimento a refugiados, e teve declaração pelo 75º aniversário da Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951. A secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Guimarães Loula, destacou a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado Federal como ferramenta de combate ao crime organizado.
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