Moro critica projeto de ajuste fiscal e aponta perdas para estados
O senador Sergio Moro contesta o PLP 299/2026, alegando que a redução de repasses da Lei Kandir prejudicará as finanças estaduais.
Pontos principais
- O senador Sergio Moro manifestou oposição ao PLP 299/2026, focado no ajuste das contas públicas.
- Moro argumenta que o projeto reduz repasses da Lei Kandir, afetando a receita dos estados.
- O parlamentar estima um impacto negativo de R$ 700 milhões apenas para o Paraná.
- O texto-base do projeto foi aprovado, mas destaques serão votados nesta quarta-feira.
- Moro sugere que o governo federal priorize cortes em despesas administrativas próprias.
O senador Sergio Moro manifestou forte oposição ao PLP 299/2026, projeto que estabelece medidas para o ajuste das contas públicas. Segundo o parlamentar, a proposta é prejudicial aos estados, pois prevê uma redução significativa nos repasses da Lei Kandir, o que comprometeria o equilíbrio financeiro das unidades federativas. Moro destacou que, apenas para o estado do Paraná, o impacto negativo estimado pode chegar a R$ 700 milhões.
O texto-base da matéria já foi aprovado pelo Congresso na semana passada, mas a votação de destaques pendentes está marcada para esta quarta-feira. Diante do cenário, o senador defendeu que o governo federal deveria buscar a eficiência fiscal através da redução de suas próprias despesas administrativas, em vez de transferir o ônus do ajuste para os estados. O debate reflete a tensão entre a necessidade de controle de gastos e a preservação das receitas locais.
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