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Senado aprova pacote fiscal; governo estima ganho de R$ 45,1 bi a R$ 56,1 bi

O Senado brasileiro aprovou o PLP 299/2026, que amplia os instrumentos fiscais do governo federal com efeito estimado para 2027; o texto segue para a Câmara dos Deputados.

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Foto: NeoFeed
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18/11 às 16:45, atualizado 21:01

Pontos principais

  • O Senado aprovou por 69 votos a 2 a redação final do PLP 299/2026, de autoria de Jaques Wagner (PT-BA), com relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM).
  • Segundo o Poder Executivo, o projeto melhora o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.
  • Os componentes da estimativa são contingenciamento com foco no centro da meta (R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões), redução de compensações tributárias (R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões), corte de 10% do gasto tributário (R$ 15,0 bilhões) e limite ao benefício tributário do DGT de 2026, corrigido pelo IPCA (R$ 4,5 bilhões).
  • O texto autoriza o Executivo a limitar empenhos com base no centro da meta de resultado primário, e não no limite inferior do intervalo de tolerância.
  • A partir de 2027, quando forem adotadas as medidas, o crescimento real da despesa primária não pode passar de 2,0% ao ano, ante 2,5% hoje.
  • Segundo o Poder Executivo, o projeto também melhora em R$ 100 bilhões a margem da regra de ouro, ao desvincular recursos do superávit financeiro.
  • Para 2026, o texto permite deduzir das metas de resultado primário até R$ 10,5 bilhões em despesas com subvenção ao óleo diesel, que a justificação do projeto atribui ao conflito geopolítico em curso.
  • O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apoiou a aprovação da medida.
  • O governo enfrentou resistência de empresas, governadores e parlamentares da oposição e da esquerda.
  • A Presidência do Senado registrou que a matéria segue imediatamente para a Câmara dos Deputados.

No Senado Federal, em Brasília, a votação ocorreu sob pressão de empresas, governadores e parlamentares da oposição e até da esquerda, que questionavam pontos do projeto. Com o texto aprovado, o governo preserva a essência do pacote, mas a tramitação seguinte deve enfrentar nova disputa política.

A redução do limite de despesa não é permanente: pelo texto, ela não entra na base de cálculo dos exercícios seguintes, e cada ano depende de nova avaliação do Poder Executivo sobre o tamanho da contenção.

Fontes primárias

Senado Federal (notas taquigráficas)

Notas taquigráficas — 152ª Sessão Deliberativa Ordinária, 18/11/2026 (PLP 299/2026, ajuste fiscal)

Em turno suplementar, o Plenário aprovou por 69 votos SIM e 2 NÃO as Emendas 90, 91 e 92 e a Emenda 83 (com subemenda e adequações redacionais), rejeitou as demais emendas e aprovou a redação final do PLP 299/2026, de autoria do Senador Jaques Wagner, relator Senador Eduardo Braga, que altera a Lei Complementar 200/2023 para dar ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão fiscal. Antes, em 12/11, o Plenário aprovara a Emenda 75 (Substitutivo) em turno único e deferira destaques; foram aprovados o art. 6º do substitutivo e o art. 6º-F da LC 200/2023. Após a redação final, a Presidência registrou: 'A matéria segue, imediatamente, à Câmara dos Deputados.' Na sessão, o relator afirmou que, segundo estimativas do Governo Federal, o conjunto das medidas poderá melhorar as contas públicas em aproximadamente R$ 40 bilhões a R$ 56 bilhões.

Senado Federal (parecer do relator Eduardo Braga)

Parecer nº 221/2026-PLEN ao PLP 299/2026 (Emenda Substitutiva nº 75)

Parecer do relator Senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao PLP 299/2026, com a Emenda Substitutiva nº 75, anterior às emendas votadas em 18/11. O projeto permite ao Executivo limitar empenho com foco no centro da meta de resultado primário e reduzir de 2,5% para 2,0% o crescimento real da despesa primária nesse caso. Segundo informações do Poder Executivo, o projeto melhora o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões, e a margem da regra de ouro em R$ 100,0 bilhões. Os componentes são: contingenciamento com foco no centro da meta (R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões); redução de compensação entre débitos e créditos tributários (R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões); redução de 10% do gasto tributário (R$ 15,0 bilhões); e limite do benefício tributário ao DGT de 2026 corrigido pelo IPCA (R$ 4,5 bilhões). O parecer registra 53 emendas oferecidas, das quais a Emenda 4 foi retirada pelo autor.

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