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Comissão dos EUA propõe restrições a exportação de chips de IA

A USCC recomenda ao Congresso americano que condicione exportações de chips avançados de IA para a China à certificação de que elas não desviam capacidade de fabricação dos EUA.

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Foto: Politico Technology
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18/11 às 08:15, atualizado 18:45

Pontos principais

  • A USCC recomenda emendar o Export Control Reform Act de 2018 (ECRA) para condicionar exportações de chips avançados de IA à China.
  • Exportadores teriam de certificar que o envio não desviará capacidade de fabricação de semicondutores avançados ou de IA do mercado americano.
  • A capacidade protegida inclui fabricação em nó avançado, memória de alta largura de banda (HBM) e encapsulamento avançado, e não apenas o estoque de chips acabados.
  • Exportadores enviariam ao Bureau of Industry and Security (BIS) dados auditáveis de alocação de capacidade, e a certificação falsa teria pena criminal.
  • O BIS reportaria anualmente ao Congresso as certificações e as exportações que coincidam com demanda americana ou aliada não atendida.
  • Dispensas ou flexibilizações da exigência só com determinação de segurança nacional enviada ao Congresso e revisão de 30 dias.
  • A medida antecede um encontro entre Donald Trump e Xi Jinping, e parlamentares querem intensificar a fiscalização sobre o setor de chips.

A recomendação faz parte do relatório anual de 2026 da US-China Economic and Security Review Commission (USCC), comissão bipartidária criada pelo Congresso americano para avaliar as implicações de segurança nacional da relação com a China. O texto, com dados até 8 de outubro, foi enviado em 18 de novembro ao presidente pro tempore do Senado, Charles Grassley, e ao presidente da Câmara, Mike Johnson, e aprovado por unanimidade pelos dez membros em exercício.

A USCC sustenta que a liderança americana em IA exige acesso confiável a chips avançados e à capacidade de fabricá-los, e que as exportações à China não deveriam ocorrer às custas dessa capacidade. Trata-se de recomendação ao Congresso, não de norma em vigor: a emenda à ECRA ainda precisaria ser aprovada, e o texto não fixa prazo para isso.

Fonte primária

U.S.-China Economic and Security Review Commission (USCC)

2026 Report to Congress — Executive Summary and Recommendations (U.S.-China Economic and Security Review Commission)

Relatório ao Congresso com carta datada de 18/11/2026 (dados até 8/10/2026). Recomendação 20, na seção VIII ("Sustaining U.S. leadership in AI"): liderança americana em IA exige acesso confiável a chips avançados e à capacidade de fabricação para produzi-los; exportações à China não devem vir às custas dessa capacidade. O Congresso deve garantir que exportações de chips avançados de IA à China não desviem capacidade do mercado americano, emendando o Export Control Reform Act de 2018 (ECRA) para condicionar exportações, reexportações ou transferências internas no país de destino a uma certificação do exportador de que não desviará manufatura de semicondutores avançados ou capacidade de IA dos EUA. A lei deveria: cobrir capacidade upstream (fabricação em nó avançado, high-bandwidth memory e encapsulamento avançado), e não só estoque de chips acabados; exigir dados auditáveis de alocação de capacidade ao Bureau of Industry and Security (BIS), com penas criminais por certificação falsa; obrigar o BIS a reportar anualmente ao Congresso sobre certificações, métodos de validação e exportações coincidentes com demanda americana ou aliada não atendida; e proibir dispensas ou flexibilizações da exigência sem determinação de segurança nacional enviada ao Congresso e revisão de 30 dias. Trata-se de recomendação ao Congresso, não de norma em vigor.

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