Comissão dos EUA propõe restrições a exportação de chips de IA
A USCC recomenda ao Congresso americano que condicione exportações de chips avançados de IA para a China à certificação de que elas não desviam capacidade de fabricação dos EUA.
Pontos principais
- A USCC recomenda emendar o Export Control Reform Act de 2018 (ECRA) para condicionar exportações de chips avançados de IA à China.
- Exportadores teriam de certificar que o envio não desviará capacidade de fabricação de semicondutores avançados ou de IA do mercado americano.
- A capacidade protegida inclui fabricação em nó avançado, memória de alta largura de banda (HBM) e encapsulamento avançado, e não apenas o estoque de chips acabados.
- Exportadores enviariam ao Bureau of Industry and Security (BIS) dados auditáveis de alocação de capacidade, e a certificação falsa teria pena criminal.
- O BIS reportaria anualmente ao Congresso as certificações e as exportações que coincidam com demanda americana ou aliada não atendida.
- Dispensas ou flexibilizações da exigência só com determinação de segurança nacional enviada ao Congresso e revisão de 30 dias.
- A medida antecede um encontro entre Donald Trump e Xi Jinping, e parlamentares querem intensificar a fiscalização sobre o setor de chips.
A recomendação faz parte do relatório anual de 2026 da US-China Economic and Security Review Commission (USCC), comissão bipartidária criada pelo Congresso americano para avaliar as implicações de segurança nacional da relação com a China. O texto, com dados até 8 de outubro, foi enviado em 18 de novembro ao presidente pro tempore do Senado, Charles Grassley, e ao presidente da Câmara, Mike Johnson, e aprovado por unanimidade pelos dez membros em exercício.
A USCC sustenta que a liderança americana em IA exige acesso confiável a chips avançados e à capacidade de fabricá-los, e que as exportações à China não deveriam ocorrer às custas dessa capacidade. Trata-se de recomendação ao Congresso, não de norma em vigor: a emenda à ECRA ainda precisaria ser aprovada, e o texto não fixa prazo para isso.
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