Senador Marcelo Castro defende fim da reeleição para executivos

O senador Marcelo Castro defende a aprovação da PEC 12/2022, que propõe o fim da reeleição, mandatos de cinco anos e unificação das eleições.

17/11 às 20:15

Pontos principais

  • A PEC 12/2022 veda a reeleição para presidente, governadores e prefeitos.
  • O projeto estabelece mandatos de cinco anos para os cargos executivos.
  • A proposta prevê a unificação das eleições brasileiras a partir de 2034.
  • O texto já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) reforçou no Plenário a urgência na aprovação da PEC 12/2022, que visa extinguir a reeleição para cargos executivos no Brasil. Como relator da matéria, o parlamentar argumentou que o atual modelo é prejudicial à administração pública e ao fortalecimento das instituições democráticas. A proposta, que já recebeu aval unânime da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também sugere a implementação de mandatos de cinco anos e a unificação das eleições gerais a partir de 2034.

Apesar do avanço na CCJ, o relator reconheceu que o texto ainda enfrenta resistências e divergências entre os parlamentares. Os principais pontos de debate giram em torno da viabilidade técnica da unificação das eleições e das mudanças propostas para a duração dos mandatos no Senado. O avanço da matéria depende agora de articulação política para superar essas discordâncias e levar o projeto à votação definitiva no plenário da Casa.

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