Senado avalia restringir venda de ultraprocessados em escolas
Projeto de lei que propõe proibir a venda e a propaganda de ultraprocessados em escolas aguarda audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado brasileiro.
Pontos principais
- O PL 4.501/2020 foi apresentado em setembro de 2020 pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).
- O texto exige que as cantinas escolares ofereçam diariamente, no mínimo, três opções de lanches saudáveis.
- O projeto proíbe a comercialização, a propaganda e a promoção de ultraprocessados, de preparações à base de frituras e de preparações com gordura hidrogenada no ambiente escolar, em escolas públicas e privadas de todo o país.
- A Comissão de Educação aprovou em 30 de junho de 2026 o parecer favorável da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL).
- Na CAS, a relatora apresentou relatório pela aprovação em 13 de julho de 2026, com quatro subemendas; em 14 de julho o texto voltou a ela para reexame.
- Em 20 de julho, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) apresentou oito subemendas, ainda pendentes de análise.
- Em 1º de setembro de 2026, a CAS aprovou requerimento para audiência pública sobre o projeto; a audiência ainda não tem data.
A discussão no Senado brasileiro coincide com o lançamento, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), de um guia com recomendações para prevenir e tratar a obesidade em crianças e adolescentes. O projeto do senador Jaques Wagner (PT-BA) vai além das cantinas: pela ementa, a proibição de comercialização, propaganda e promoção de ultraprocessados vale para todo o ambiente escolar, em escolas públicas e privadas do país.
O texto tramita em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A relatora, senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), apresentou voto pela aprovação, mas o relatório voltou a ela para reexame, e há oito subemendas do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) ainda sem análise. Por ora, a comissão aguarda a audiência pública, sem data marcada.
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