Projeto de lei torna obrigatória educação alimentar nas escolas
O PL 2339/26 propõe a inclusão de aulas de nutrição na educação básica, ministradas por profissionais da área para promover hábitos saudáveis.
Pontos principais
- O projeto exige uma aula semanal de Educação Alimentar e Nutricional em toda a educação básica.
- As aulas devem ser ministradas exclusivamente por nutricionistas com registro ativo no conselho regional.
- O conteúdo abordará o Guia Alimentar para a População Brasileira e a prevenção de transtornos alimentares.
- Escolas privadas estão proibidas de cobrar taxas adicionais para oferecer a disciplina.
- O prazo de adaptação para as instituições varia de dois a três anos, conforme o tamanho do município.
O Projeto de Lei 2339/26 estabelece a obrigatoriedade da disciplina de Educação Alimentar e Nutricional em todas as etapas da educação básica brasileira. A proposta determina que as aulas sejam ministradas semanalmente por nutricionistas devidamente registrados, proibindo que escolas privadas repassem custos adicionais aos pais. O currículo foca em temas como o consumo de alimentos in natura, segurança alimentar e a prevenção de transtornos alimentares, utilizando o Guia Alimentar para a População Brasileira como referência central.
A medida visa combater problemas de saúde pública desde a infância e adolescência, garantindo que os estudantes recebam orientações técnicas sobre nutrição. O texto prevê um período de transição de dois a três anos para que as instituições de ensino se adaptem, dependendo da densidade populacional de cada município. Antes de seguir para votação final na Câmara e no Senado, o projeto passará por análise nas comissões de Saúde, Educação e Constituição e Justiça.
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