Senado aprova R$ 13,5 bilhões em crédito para exportadores
O Senado Federal aprovou a medida que amplia em R$ 13,5 bilhões o crédito para empresas brasileiras afetadas por tarifas comerciais impostas pelos EUA.
Pontos principais
- O Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão 15/2026, originado da MPV 1.379/2026.
- A medida autoriza um aporte adicional de até R$ 13,5 bilhões para o Plano Brasil Soberano.
- O objetivo central é mitigar os impactos econômicos causados por tarifas impostas pelos Estados Unidos.
- O texto aprovado altera a Lei nº 15.473/2026, que rege o sistema de apoio oficial ao crédito à exportação.
- A proposta recebeu aval do Plenário do Senado após tramitação que incluiu a Câmara dos Deputados.
- O projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei de Conversão 15/2026, que autoriza a ampliação de até R$ 13,5 bilhões em linhas de crédito voltadas a empresas brasileiras. A medida, que deriva da Medida Provisória 1.379/2026, integra o Plano Brasil Soberano e visa oferecer suporte financeiro a exportadores diretamente impactados pelas tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos.
De acordo com o texto aprovado pelo Plenário, a iniciativa altera a Lei nº 15.473/2026 para fortalecer o sistema nacional de apoio ao crédito à exportação. A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, teve seus pressupostos de relevância e urgência reconhecidos pelos parlamentares. Com a aprovação final no Legislativo, o projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fontes primárias
MPV 1.379/2026 — tramitação (Plano Brasil Soberano 3)
Plenário do Senado Federal: 'APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO' em 17/11/2026, na Sessão Deliberativa Ordinária semipresencial, relativo à MPV 1.379/2026 (ementa: altera a Lei nº 15.473, de 22 de julho de 2026, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação). Aprovados os pressupostos de relevância e urgência, a adequação financeira e orçamentária, a pertinência temática e o mérito do PLV 15/2026, nos termos do Parecer; a MPV e as emendas apresentadas ficam prejudicadas. Destino: à sanção; a Câmara dos Deputados será comunicada. A Comissão Mista aprovou o relatório da Senadora Leany Lemos em 05/11/2026; a Câmara aprovou o PLV em 10/11/2026. Prazo de deliberação da MPV, após prorrogação: 18/11/2026.
PLV 15/2026 — texto aprovado (MPV 1.379/2026)
Projeto de Lei de Conversão 15/2026, aprovado pela Câmara em 10/11/2026 (assinado por Hugo Motta). Ementa: altera a Lei nº 15.473, de 22 de julho de 2026, para ampliar o limite de recursos destinados às linhas de financiamento e estabelecer regras para a sua aplicação. Art. 1º acrescenta à Lei 15.473/2026 o § 1º-A ao art. 3º: o limite do § 1º 'poderá ser ampliado em até R$ 13.500.000.000,00 (treze bilhões e quinhentos milhões de reais)', em adição ao montante previsto no § 1º e já transferido com base no § 1º do art. 3º da Medida Provisória nº 1.345, de 24 de março de 2026. O § 12 permite combinar esses recursos com os do BNDES para viabilizar as linhas de financiamento. O § 13 determina que o plano de aplicação seja proposto pelo BNDES e aprovado por conselho interministerial instituído por ato do Poder Executivo federal. Art. 2º: a lei entra em vigor na data de sua publicação.
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