Câmara aprova ampliação de até R$ 13,5 bi em crédito pelo Plano Brasil Soberano
A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou a MP 1.379/2026, que amplia em até R$ 13,5 bilhões os recursos do Plano Brasil Soberano para exportadores atingidos por tarifas dos Estados Unidos.
Pontos principais
- A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a Medida Provisória 1.379/2026, na forma de projeto de lei de conversão.
- O projeto de lei de conversão permite ampliar em até R$ 13,5 bilhões o limite de recursos da União para as linhas do Plano Brasil Soberano, em adição ao montante já transferido pela MP 1.345/2026.
- Segundo a Câmara, a terceira edição soma recursos do Tesouro Nacional e do BNDES.
- Segundo a Câmara, as linhas podem financiar capital de giro, máquinas e equipamentos, investimentos produtivos, inovação e abertura de mercados.
- Segundo a Câmara, os setores beneficiados incluem minerais críticos, fertilizantes, agricultura, pecuária e setor automotivo, entre outros.
- Segundo a Câmara, o programa passou a atender exportadores atingidos por conflitos internacionais, como as guerras na Ucrânia e no Irã, além das empresas diretamente afetadas pelo tarifaço.
- Segundo a Câmara, a matéria será enviada ao Senado.
A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou a Medida Provisória 1.379/2026, que viabiliza a terceira edição do Plano Brasil Soberano, com linhas de crédito de juros subsidiados para exportadores afetados pelo tarifaço de 25% imposto pelo governo do presidente Donald Trump sobre produtos brasileiros. O projeto de lei de conversão altera a Lei 15.473, de 22 de julho de 2026, para ampliar esse limite.
O texto prevê que os recursos possam ser combinados com os do BNDES e que o plano de aplicação seja proposto pelo banco e aprovado por um conselho interministerial criado por ato do Poder Executivo federal. A alteração entra em vigor na data de sua publicação.
Fontes primárias
PLV 15/2026 — Projeto de Lei de Conversão da MP 1.379/2026 (Plano Brasil Soberano 3)
Texto do projeto de lei de conversão aprovado pela comissão mista em 5/11/2026 e apresentado à Mesa em 10/11/2026 (PLV 17/2026 traz texto idêntico). Altera a Lei nº 15.473/2026 para permitir que o limite de recursos da União para as linhas do Plano Brasil Soberano seja ampliado em até R$ 13.500.000.000,00, em adição ao montante já transferido em decorrência da MP 1.345/2026 (novo § 1º-A do art. 3º). Acrescenta que esses recursos podem ser combinados com recursos do BNDES (§ 12) e que o plano de aplicação será proposto pelo BNDES e aprovado por conselho interministerial instituído por ato do Poder Executivo (§ 13). Entra em vigor na data de publicação.
Câmara aprova terceira edição de plano de socorro a exportadores atingidos pelo tarifaço norte-americano
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1379/26, que viabilizou a terceira edição do Plano Brasil Soberano, para combater os efeitos do tarifaço norte-americano sobre exportadores brasileiros por meio de linhas de crédito com juros subsidiados, incluindo empresas atingidas pelos efeitos das guerras na Ucrânia e no Irã. Essa terceira edição aumenta os desembolsos em até R$ 13,5 bilhões, somando recursos do Tesouro Nacional e do BNDES. As linhas podem beneficiar minerais críticos, fertilizantes, indústrias de transformação e cadeias exportadoras, e podem ser usadas para capital de giro, máquinas e equipamentos, investimentos produtivos, inovação, adaptação de produtos e processos, e abertura e prospecção de mercados. A matéria será enviada ao Senado.
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