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Governo Trump propõe regras mais rígidas para green cards de trabalhadores

O Departamento do Trabalho dos EUA propõe endurecer o PERM, a certificação exigida para green cards por emprego, com recrutamento mais amplo, fim da administração do Schedule A e limites a empresas que demitiram americanos.

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Foto: InfoMoney
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17/11 às 09:45, atualizado 18:02

Pontos principais

  • Exigências de recrutamento iguais para todas as ocupações, com anúncios por pelo menos 90 dias corridos ou pelo prazo habitual da empresa, se for maior.
  • Recrutamento concluído entre 30 e 60 dias antes do protocolo do pedido, com envio de relatório ao DOL.
  • Empresas que demitiram americanos na mesma ocupação, ou em ocupação semelhante, no mesmo local de trabalho, nos dois anos anteriores ao pedido não podem solicitar a certificação PERM.
  • Após o protocolo, o dever de oferecer a vaga a americanos demitidos vai até a aprovação do Formulário I-140 pelo USCIS ou, se o pedido ou o I-140 for negado ou retirado, até a decisão final, o que for mais tarde.
  • Demissões devem ser comunicadas ao DOL, e ao DHS quando houver I-140 pendente, em até 5 dias úteis.
  • Empresas de terceirização não podem alocar estrangeiros em outro empregador que esteja demitindo no mesmo período, quando houver indícios de vínculo com ele.
  • O Schedule A, que isenta do teste de mercado enfermeiros e fisioterapeutas (grupo I) e profissionais com habilidade excepcional em ciências e artes (grupo II), deixaria de ser administrado pelo DOL, salvo se o Congresso permitir.
  • Consulta pública de 60 dias a partir da publicação no Federal Register, marcada para 17 de novembro.
  • Se for finalizada, a regra terá transição de 90 dias: 60 de vigência adiada, mais 30 para adaptação.

O Departamento do Trabalho dos Estados Unidos propôs endurecer o PERM, a certificação trabalhista que empresas precisam obter antes de patrocinar um green card por emprego. A proposta troca o recrutamento atual, que depende muito de anúncios impressos, por um conjunto único de exigências para todas as ocupações, com divulgação em sites da empresa, portais de vagas e redes sociais.

Empresas que demitiram americanos na mesma ocupação e no mesmo local de trabalho ficam impedidas de pedir a certificação, e precisam comprovar que ofereceram a vaga aos demitidos mesmo depois do protocolo. Para brasileiros que trabalham nos EUA com visto temporário e aguardam o patrocínio da residência permanente, o histórico de demissões do empregador pode interferir no processo.

O texto não tem data de vigência. A eliminação do Schedule A vale, salvo se o Congresso permitir a exceção, e os comentários do público podem ser enviados por 60 dias a partir da publicação no Federal Register.

Fonte primária

U.S. Department of Labor / Federal Register

Modernizing the Labor Market Test and Improving Protections for U.S. Workers in the PERM Immigrant Visa Program (NPRM, 20 CFR Part 656, docket ETA-2026-0133)

Notice of proposed rulemaking do Departamento do Trabalho (Employment and Training Administration) que altera as regras de certificação permanente de trabalho (PERM), etapa obrigatória para empregadores patrocinarem green cards por emprego. O texto propõe: eliminar a administração do Schedule A, que isenta certas ocupações do teste de mercado de trabalho, exceto quando o Congresso permitir; adotar um único conjunto de requisitos de recrutamento para todas as ocupações, com anúncios disponíveis por no mínimo 90 dias corridos (ou pelo período que o empregador costuma anunciar, se for maior), concluídos entre 30 e 60 dias antes do pedido; proibir que empregadores que demitiram trabalhadores americanos na mesma ocupação e no mesmo local de trabalho nos últimos 2 anos peçam certificação PERM; estender para depois do protocolo a obrigação de considerar trabalhadores americanos demitidos, até a aprovação do Formulário I-140 ou a decisão final; exigir que empregadores que fazem demissões notifiquem o DOL e, quando houver I-140 pendente, o DHS em até 5 dias úteis após a demissão; e vedar que empresas de terceirização coloquem estrangeiros em empregador que faz demissões no mesmo período. Os comentários públicos podem ser enviados em até 60 dias após a publicação, pelo regulations.gov.

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