Governo Trump propõe regras mais rígidas para green cards de trabalhadores
O Departamento do Trabalho dos EUA propõe endurecer o PERM, a certificação exigida para green cards por emprego, com recrutamento mais amplo, fim da administração do Schedule A e limites a empresas que demitiram americanos.
Pontos principais
- Exigências de recrutamento iguais para todas as ocupações, com anúncios por pelo menos 90 dias corridos ou pelo prazo habitual da empresa, se for maior.
- Recrutamento concluído entre 30 e 60 dias antes do protocolo do pedido, com envio de relatório ao DOL.
- Empresas que demitiram americanos na mesma ocupação, ou em ocupação semelhante, no mesmo local de trabalho, nos dois anos anteriores ao pedido não podem solicitar a certificação PERM.
- Após o protocolo, o dever de oferecer a vaga a americanos demitidos vai até a aprovação do Formulário I-140 pelo USCIS ou, se o pedido ou o I-140 for negado ou retirado, até a decisão final, o que for mais tarde.
- Demissões devem ser comunicadas ao DOL, e ao DHS quando houver I-140 pendente, em até 5 dias úteis.
- Empresas de terceirização não podem alocar estrangeiros em outro empregador que esteja demitindo no mesmo período, quando houver indícios de vínculo com ele.
- O Schedule A, que isenta do teste de mercado enfermeiros e fisioterapeutas (grupo I) e profissionais com habilidade excepcional em ciências e artes (grupo II), deixaria de ser administrado pelo DOL, salvo se o Congresso permitir.
- Consulta pública de 60 dias a partir da publicação no Federal Register, marcada para 17 de novembro.
- Se for finalizada, a regra terá transição de 90 dias: 60 de vigência adiada, mais 30 para adaptação.
O Departamento do Trabalho dos Estados Unidos propôs endurecer o PERM, a certificação trabalhista que empresas precisam obter antes de patrocinar um green card por emprego. A proposta troca o recrutamento atual, que depende muito de anúncios impressos, por um conjunto único de exigências para todas as ocupações, com divulgação em sites da empresa, portais de vagas e redes sociais.
Empresas que demitiram americanos na mesma ocupação e no mesmo local de trabalho ficam impedidas de pedir a certificação, e precisam comprovar que ofereceram a vaga aos demitidos mesmo depois do protocolo. Para brasileiros que trabalham nos EUA com visto temporário e aguardam o patrocínio da residência permanente, o histórico de demissões do empregador pode interferir no processo.
O texto não tem data de vigência. A eliminação do Schedule A vale, salvo se o Congresso permitir a exceção, e os comentários do público podem ser enviados por 60 dias a partir da publicação no Federal Register.
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