Governo Trump propõe novas restrições para contratação de estrangeiros
O Departamento do Trabalho dos EUA propõe endurecer o programa PERM, que dá residência permanente a estrangeiros, com fim de isenções e veto a empresas que demitiram americanos.
Pontos principais
- O DOL propõe deixar de administrar o Schedule A, lista que dispensa o teste do mercado de trabalho para enfermeiros profissionais, fisioterapeutas e estrangeiros com habilidade excepcional em ciências, artes ou artes performáticas, salvo autorização do Congresso.
- Empresas que demitiram americanos na mesma ocupação e no mesmo local de trabalho nos dois anos anteriores ao pedido não podem solicitar a certificação.
- O recrutamento passa a ser eletrônico, pelo site da empresa, sites de emprego, redes sociais e feiras de emprego, no lugar dos anúncios impressos.
- Os anúncios devem ficar no ar por no mínimo 90 dias corridos, ou pelo prazo maior com que a empresa já anunciou vagas semelhantes que não pediam PERM nos 12 meses anteriores.
- Empresas que fizerem demissões de americanos devem avisar o DOL, e o DHS quando houver petição I-140 pendente, em até cinco dias úteis.
- O DOL propõe proibir que empresas de terceirização aloquem estrangeiros em outra empresa que esteja demitindo no mesmo período, quando houver vínculo de trabalho com ela.
- O DOL propõe estender a exclusão (debarment) do PERM a todos os seus programas de certificação trabalhista.
- O prazo de comentários públicos é de 60 dias após a publicação no Registro Federal, prevista para 17 de novembro.
- Depois da regra final, a transição é de 90 dias: 60 de vigência adiada e 30 para adaptação.
O Departamento do Trabalho dos Estados Unidos (DOL) propõe alterar o programa de Certificação Permanente de Trabalho (PERM), que permite a estrangeiros qualificados obter residência permanente no país. Segundo o DOL, a lei exige que o Secretário do Trabalho certifique que não há trabalhadores americanos qualificados e disponíveis e que a contratação não prejudica salários e condições de trabalho dos americanos. O órgão afirma que o PERM se apoia em declarações das próprias empresas e cita fraudes investigadas pelo DOL-OIG, além de ter suspendido pedidos de empresas investigadas.
O governo Trump já havia restringido, em outubro, o uso do programa por grandes empresas de tecnologia. Segundo o DOL, a proposta faz parte de um esforço mais amplo para fazer cumprir as leis de imigração. Ela só passa a valer após a regra final; até lá, o PERM segue com as regras atuais.
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