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Governo Trump propõe novas restrições para contratação de estrangeiros

O Departamento do Trabalho dos EUA propõe endurecer o programa PERM, que dá residência permanente a estrangeiros, com fim de isenções e veto a empresas que demitiram americanos.

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Foto: G1 Mundo
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16/11 às 12:15, atualizado 17:02

Pontos principais

  • O DOL propõe deixar de administrar o Schedule A, lista que dispensa o teste do mercado de trabalho para enfermeiros profissionais, fisioterapeutas e estrangeiros com habilidade excepcional em ciências, artes ou artes performáticas, salvo autorização do Congresso.
  • Empresas que demitiram americanos na mesma ocupação e no mesmo local de trabalho nos dois anos anteriores ao pedido não podem solicitar a certificação.
  • O recrutamento passa a ser eletrônico, pelo site da empresa, sites de emprego, redes sociais e feiras de emprego, no lugar dos anúncios impressos.
  • Os anúncios devem ficar no ar por no mínimo 90 dias corridos, ou pelo prazo maior com que a empresa já anunciou vagas semelhantes que não pediam PERM nos 12 meses anteriores.
  • Empresas que fizerem demissões de americanos devem avisar o DOL, e o DHS quando houver petição I-140 pendente, em até cinco dias úteis.
  • O DOL propõe proibir que empresas de terceirização aloquem estrangeiros em outra empresa que esteja demitindo no mesmo período, quando houver vínculo de trabalho com ela.
  • O DOL propõe estender a exclusão (debarment) do PERM a todos os seus programas de certificação trabalhista.
  • O prazo de comentários públicos é de 60 dias após a publicação no Registro Federal, prevista para 17 de novembro.
  • Depois da regra final, a transição é de 90 dias: 60 de vigência adiada e 30 para adaptação.

O Departamento do Trabalho dos Estados Unidos (DOL) propõe alterar o programa de Certificação Permanente de Trabalho (PERM), que permite a estrangeiros qualificados obter residência permanente no país. Segundo o DOL, a lei exige que o Secretário do Trabalho certifique que não há trabalhadores americanos qualificados e disponíveis e que a contratação não prejudica salários e condições de trabalho dos americanos. O órgão afirma que o PERM se apoia em declarações das próprias empresas e cita fraudes investigadas pelo DOL-OIG, além de ter suspendido pedidos de empresas investigadas.

O governo Trump já havia restringido, em outubro, o uso do programa por grandes empresas de tecnologia. Segundo o DOL, a proposta faz parte de um esforço mais amplo para fazer cumprir as leis de imigração. Ela só passa a valer após a regra final; até lá, o PERM segue com as regras atuais.

Fonte primária

U.S. Department of Labor / Federal Register

Modernizing the Labor Market Test and Improving Protections for U.S. Workers in the PERM Immigrant Visa Program (NPRM, 20 CFR Part 656, docket ETA-2026-0133)

Notice of proposed rulemaking do Departamento do Trabalho sobre a certificação de trabalho permanente (PERM) para vistos de imigrante baseados em emprego. Propõe: (a) eliminar a administração do Schedule A, que dispensa o teste de mercado de trabalho para enfermeiros profissionais, fisioterapeutas e estrangeiros com habilidade excepcional em ciências, artes ou artes performáticas, salvo autorização do Congresso; (b) trocar o recrutamento impresso por recrutamento eletrônico (site do empregador, sites de emprego, redes sociais, feiras de emprego); (c) exigir anúncios por no mínimo 90 dias corridos, ou pelo número de dias que o empregador já anuncia vagas semelhantes nos 12 meses anteriores, se for maior, com recrutamento concluído entre 30 e 60 dias antes do pedido; (d) proibir empregadores que demitiram trabalhadores americanos na mesma ocupação e local nos últimos 2 anos de pedir a certificação; (e) exigir comunicação ao DOL e, quando houver I-140 pendente, ao DHS em até 5 dias úteis após demissões; (f) ampliar o aviso de pedido de certificação aos trabalhadores americanos; (g) impedir que a vaga seja adaptada às qualificações do estrangeiro. Comentários em até 60 dias após a publicação. Após a regra final, transição de 90 dias (60 de vigência adiada e 30 de transição). Até lá, valem as regras atuais do PERM.

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