Brasil adere ao Compromisso de Antália sobre IA na COP31
Durante a COP31, em Antália (Turquia), o Brasil formalizou adesão a um compromisso voluntário sobre IA sustentável, que não cria obrigações novas.
Pontos principais
- O Brasil formalizou a adesão ao Compromisso de Antália sobre IA durante a COP31, na Turquia.
- A Presidência da COP31 afirma que o compromisso é voluntário, não prescritivo e não cria obrigações novas.
- A Presidência define quatro frentes: infraestrutura de IA com energia de baixa e zero emissão, desenho e compra responsáveis de sistemas de IA, avaliação dos impactos ambientais e apoio a IA para ação climática em países em desenvolvimento.
- A Presidência cita a Agência Internacional de Energia para registrar que o consumo elétrico de data centers voltados à IA subiu 50% em 2025.
- A UIT, que mantém a lista de endossantes, inclui o Brasil na categoria de governos.
- Os compromissos que cada governo escolhe não trazem prazo; a Presidência convida os signatários a fazer balanço a cada COP até 2030, a partir da COP32.
- O Ministério das Comunicações apresentou na COP31 o Gov.br, o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial e o programa Computadores para Inclusão.
- Em painel da Anatel, foi apresentada a criação do Instituto de Inteligência Artificial para Mudanças Climáticas (AICI), com sede no Brasil, para apoiar países em desenvolvimento com soluções próprias de IA para água, desastres naturais e monitoramento ambiental.
Durante a COP31, em Antália, na Turquia, o Brasil formalizou a adesão ao Compromisso de Antália sobre Inteligência Artificial, lançado pela Presidência turca em parceria com a União Internacional de Telecomunicações (UIT) e a Unesco. O pacto trata do consumo de energia e água dos data centers e do acesso de países em desenvolvimento a recursos para usar a IA na ação climática.
A proteção dos trabalhadores diante da substituição de vagas pela IA foi defendida pelo secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius, em discurso e em nota. Emprego, porém, não está entre as frentes do compromisso.
Fontes primárias
Antalya AI Pledge — Endorsement Dashboard
Painel de endossos do Antalya Artificial Intelligence Pledge, mantido pela ITU, lista o Brasil como endossante na categoria Government (país: Brazil). A visualização traz nome da organização, tipo e país de cada endossante, em lista que inclui governos, empresas privadas, organizações da sociedade civil e outras entidades. Não mostra data de registro nem os compromissos anexos escolhidos por cada signatário.
Antalya Artificial Intelligence Pledge (texto)
Compromisso voluntário e não prescritivo, que, segundo o texto, “cria nenhuma nova obrigação” e se implementa conforme circunstâncias nacionais e legislação. Reconhece que o consumo elétrico de data centers focados em IA cresceu 50% em 2025 e propõe quatro frentes: (1) infraestrutura de IA e hardware alimentados por energia de baixa e zero emissão, com eficiência de resfriamento, água e energia, e alocação de custos de infraestrutura, inclusive reforço de transmissão; (2) desenho, gestão e compra responsáveis de IA, com normas multissetoriais e economia circular, incluindo gestão de e-lixo; (3) avaliação e reporte dos impactos ambientais dos sistemas de IA; (4) apoio financeiro e técnico a IA para ação climática em países em desenvolvimento, PMDs e pequenos Estados insulares. Governos escolhem compromissos do Anexo A (por exemplo, pedir que provedores divulguem dados de energia e impacto ambiental); demais signatários, do Anexo B. O texto convida a cooperação pela iniciativa Green Digital Action da ITU e a revisar o progresso a cada COP até 2030, a partir da COP32.
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