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Senado debate alíquota de referência da CBS de 11,3% recomendada pelo TCU

A CAE do Senado brasileiro ouve nesta terça o ministro da Fazenda sobre a alíquota de referência da CBS, cujo valor final cabe ao Senado fixar.

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Foto: x.com
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16/11 às 12:15, atualizado 20:10

Pontos principais

  • Participam da audiência de terça (17), às 10h, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
  • A audiência foi pedida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), pelo REQ 107/2026, e trata do cálculo da alíquota de referência da CBS para 2027.
  • O TCU entregou ao Senado, na terça-feira (10), um acórdão que recomenda alíquota de referência de 11,3% para a CBS.
  • No requerimento, Izalci Lucas afirma que 11,3% supera em mais de dois pontos percentuais a estimativa que orientava o mercado.
  • Ainda segundo Izalci Lucas, somada à projeção do IBS a alíquota conjunta fica próxima de 30%, acima da trava de 26,5% da Lei Complementar 214, de 2025.
  • Perguntas e comentários podem ser enviados à Ouvidoria do Senado pelo telefone 0800 061 2211 ou pelo Portal e-Cidadania.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado brasileiro, em Brasília, ouve nesta terça-feira (17) o ministro da Fazenda e outros dois convidados sobre o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS e a Cofins. Izalci Lucas anunciou audiências também na quarta-feira.

Segundo o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, a recomendação foi decidida com a Receita após oito meses de discussões. O Senado fixa o valor até 15 de dezembro, e a alíquota cobrada pode ser menor por redutores, isenções ou tratamento diferenciado por setor.

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