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Comissão da Câmara aprova projeto que amplia agricultura urbana

Proposta visa fortalecer a segurança alimentar e incentivar hortas comunitárias em áreas urbanas e periurbanas do país.

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Foto: Câmara dos Deputados
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16/11 às 13:45

Pontos principais

  • A Comissão de Previdência da Câmara aprovou o PL 3704/23.
  • O texto inclui diretrizes de educação alimentar e aproveitamento integral de alimentos.
  • A medida incentiva o uso de espaços urbanos para hortas em entidades assistenciais.
  • O projeto segue para análise das comissões de Finanças e de Constituição e Justiça.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 3704/23, que altera a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. A proposta, de autoria do deputado Aureo Ribeiro e relatada pelo deputado Bruno Ganem, busca fortalecer a segurança alimentar por meio de novas diretrizes para o uso de espaços urbanos e o incentivo a hortas comunitárias.

O substitutivo aprovado estabelece medidas focadas em educação alimentar, aproveitamento integral de alimentos e suporte técnico a entidades assistenciais. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa passar pela análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Senado Federal.

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