Senado aprova ajuste fiscal que busca equilíbrio das contas públicas
Governo defende que projeto de ajuste fiscal preserva direitos sociais e combate privilégios, visando melhora de até R$ 56 bi no resultado de 2027.
Pontos principais
- O Senado aprovou o texto-base do PLP 299/2026 com 45 votos favoráveis e 31 contrários.
- O governo projeta um impacto positivo no resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.
- O projeto inclui limites ao crescimento real de gastos, redução de benefícios fiscais e restrições a compensações tributárias.
- A proposta mantém ganhos reais do salário mínimo e benefícios previdenciários, enquanto prevê o combate a supersalários.
- Analistas de mercado, como os do JPMorgan, expressam cautela sobre a eficácia das medidas na trajetória da dívida pública.
O Senado Federal aprovou, na última quinta-feira (12), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que estabelece novas diretrizes para o ajuste fiscal do governo. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a proposta foi desenhada para equilibrar as contas públicas sem comprometer direitos sociais, garantindo a manutenção dos ganhos reais do salário mínimo e das aposentadorias. Entre os pilares do projeto estão a redução de benefícios fiscais, restrições a compensações tributárias e o controle do crescimento real das despesas.
Embora o texto inclua medidas para combater supersalários no serviço público, a regulamentação específica sobre o tema ainda depende de votação no Congresso, com prazo de 120 dias. A iniciativa busca melhorar o resultado primário de 2027 em até R$ 56,1 bilhões. Contudo, o mercado financeiro mantém uma postura de cautela, com instituições como o JPMorgan questionando se as medidas serão suficientes para alterar a trajetória de longo prazo da dívida pública brasileira.
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