Itália multa Meta em 805 milhões de euros por acesso indevido a fotos

A autoridade de proteção de dados da Itália, o Garante per la protezione dei dati personali, aplicou uma multa de 805 milhões de euros à Meta Platforms Ireland Limited. A penalidade foi motivada pelo acesso indevido a fotos, vídeos e metadados armazenados nos dispositivos de usuários do aplicativo Facebook para Android. Segundo o órgão regulador, a empresa não obteve consentimento específico para a coleta desses arquivos, falhando em informar adequadamente os usuários sobre a finalidade do acesso.

O centro da controvérsia é a funcionalidade intitulada 'Obtenha sugestões da galeria enquanto navega no Facebook', introduzida em 2023. De acordo com o Garante, o acesso à galeria do smartphone era solicitado por meio de uma autorização única e genérica, que não detalhava o uso dos dados para a sugestão de conteúdos pessoais. A prática impactou cerca de 20 milhões de usuários italianos, que tiveram seus arquivos acessados sem uma base legal clara ou aviso prévio transparente.

Como parte da decisão, a autoridade italiana determinou que a Meta deve desativar o recurso de sugestão de galeria como configuração padrão em um prazo de 60 dias. A empresa foi instruída a solicitar o consentimento explícito dos usuários antes de qualquer nova coleta de dados dessa natureza. Durante o processo, o órgão regulador rejeitou a alegação da Meta de que a competência para julgar o caso deveria ser exclusiva do regulador irlandês, reafirmando sua autoridade sobre a violação de privacidade ocorrida no território italiano.

Embora a sanção seja uma das mais expressivas já aplicadas no país contra uma empresa de tecnologia, a investigação limitou-se ao uso das galerias pessoais. O Garante esclareceu que o caso não incluiu a análise de dados para o treinamento de modelos de inteligência artificial, embora tenha indicado que novos recursos de processamento de imagens na nuvem, lançados em 2026, serão objeto de avaliações separadas pela agência.