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Meta é condenada a pagar multa de US$ 25 bilhões no Novo México

Juiz do Novo México impõe multa recorde à Meta por enganar usuários sobre privacidade de dados no escândalo da Cambridge Analytica.

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Foto: G1 - Economia
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21/10 às 15:01, atualizado 17:33

Pontos principais

  • O juiz Francis J. Mathew condenou a Meta ao pagamento de US$ 25 bilhões em penalidades civis.
  • A decisão judicial foi fundamentada em 43.899.725 violações do Unfair Practices Act do Novo México.
  • O caso envolveu 26 representações enganosas feitas pela empresa entre 2010 e 2021.
  • O valor da multa inclui juros de 15% ao ano até a quitação integral do montante.
  • A penalidade original calculada pelo tribunal poderia ter atingido US$ 219,5 bilhões.
  • O processo está diretamente ligado ao escândalo da Cambridge Analytica e ao uso indevido de dados.
  • A Meta declarou que discorda da sentença e pretende recorrer da decisão judicial.
  • O valor arrecadado, caso mantido, será destinado ao sistema educacional do estado.
  • Esta é a maior penalidade já aplicada contra a Meta em um caso de privacidade de dados.

A Meta Platforms foi condenada pelo Tribunal do Primeiro Distrito Judicial do Novo México ao pagamento de uma multa civil de US$ 25 bilhões. A sentença, proferida pelo juiz Francis J. Mathew em 21 de outubro de 2026, encerra um processo iniciado em 2021 que investigou práticas desleais e enganosas da empresa no manejo de dados de usuários. Segundo o acórdão, um júri constatou que a companhia cometeu mais de 43,8 milhões de violações do Unfair Practices Act estadual ao longo de uma década.

O julgamento baseou-se em 26 declarações consideradas falsas ou enganosas feitas pela Meta entre 2010 e 2021, abrangendo comunicações oficiais e depoimentos de executivos de alto escalão, como Mark Zuckerberg e Sheryl Sandberg. O tribunal concluiu que a empresa falhou deliberadamente em realizar investigações abrangentes após as revelações sobre o escândalo da Cambridge Analytica, que utilizou informações de milhões de usuários para fins de segmentação política durante a campanha presidencial de 2016.

Embora o teto legal para as infrações identificadas permitisse uma penalidade de até US$ 219,5 bilhões, o juiz Francis J. Mathew optou pela fixação do valor em US$ 25 bilhões, acrescido de juros de 15% ao ano até o pagamento integral. A decisão destaca a amplitude das violações, a duração prolongada das práticas e o alcance das declarações enganosas como fatores determinantes para a severidade da sanção imposta à gigante de tecnologia.

A Meta manifestou discordância imediata com o veredito e confirmou que pretende recorrer da decisão. Representantes da empresa argumentaram que a condenação impõe custos desproporcionais e dificulta a operação de seus serviços no estado, negando que a companhia venda informações pessoais de usuários. Caso a sentença seja mantida após os recursos, os valores arrecadados deverão ser destinados ao sistema educacional do Novo México.

Este episódio marca um momento crítico na relação entre a Meta e os reguladores estaduais norte-americanos, superando em valor qualquer penalidade anterior aplicada à empresa, incluindo o acordo de US$ 5 bilhões firmado com a Comissão Federal de Comércio (FTC) em 2019. A condenação no Novo México é o segundo veredito adverso contra a Meta no estado em um intervalo de seis meses, reforçando o cenário de crescente escrutínio sobre as políticas de privacidade e proteção ao consumidor da plataforma.

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