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STJ decide que condomínio pode responder por furto após falha na portaria

A Terceira Turma do STJ decidiu que um condomínio pode ser responsabilizado por furto em apartamento quando funcionário da portaria libera a entrada de criminosos sem autorização dos moradores.

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Foto: Folha de São Paulo - Mercado
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13/11 às 11:15, atualizado 16:02

Pontos principais

  • Julgamento unânime da Terceira Turma, com relatoria da ministra Nancy Andrighi.
  • Conduta negligente ou imprudente de preposto da segurança que contribua para a consumação do furto é ato ilícito (arts. 186, 927 e 932, III, do Código Civil).
  • Precedente citado: REsp 2.652.855, em que a Turma reconheceu responsabilidade por crime dentro de unidade, mesmo com cláusula da convenção que a excluía.
  • Análise caso a caso: número de unidades, locação de curta temporada e equipamentos como câmeras, portarias eletrônicas e reconhecimento facial.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que um condomínio pode ser responsabilizado por furto em apartamento quando um funcionário da portaria libera a entrada dos criminosos sem autorização dos moradores. O caso é de um apartamento no Rio de Janeiro, furtado enquanto os moradores estavam viajando. As instâncias ordinárias condenaram o condomínio a indenizá-los, e o STJ manteve a condenação de R$ 24 mil por danos morais e R$ 12 mil por danos materiais.

A relatora, ministra Nancy Andrighi, afirmou que, como regra, o condomínio não tem obrigação de resultado de impedir furtos, mas deve empregar todos os meios ao seu alcance para evitá-los. Segundo ela, a negligência ou imprudência do preposto deve ser aferida “diante dos elementos concretos”, levando em conta a realidade de cada prédio.

Fonte primária

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

STJ: condomínio é responsabilizado por furto após falha na portaria (REsp 2.264.505)

A Terceira Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que um condomínio pode ser responsabilizado por furto em apartamento quando a entrada dos criminosos é liberada por funcionário da portaria sem autorização dos moradores. Segundo o colegiado, cabe ao condomínio empregar todos os meios ao seu alcance para tentar evitar o crime, sob pena de arcar com os prejuízos. No caso, moradores de um apartamento no Rio de Janeiro, furtado durante uma viagem, obtiveram no TJRJ danos morais de R$ 24 mil e danos materiais de R$ 12 mil. A relatora, ministra Nancy Andrighi, afirmou que, como regra, o condomínio não tem obrigação de resultado de impedir furtos, mas que a conduta negligente ou imprudente de preposto da segurança que contribua para a consumação do crime configura ato ilícito (arts. 186, 927 e 932, III, do Código Civil). Segundo ela, a análise deve considerar a realidade de cada condomínio, com base nos elementos concretos do caso.

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