Fachin suspende prazos processuais no Brasil após falha na Microsoft

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, determinou a suspensão da contagem dos prazos processuais em todo o território nacional nos dias 12 e 13 de novembro de 2026. A decisão, formalizada pela Portaria Presidência nº 551, foi motivada por uma instabilidade global nos serviços do Microsoft 365, que comprometeu ferramentas de comunicação e trabalho essenciais para o funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário. A medida atendeu a uma solicitação do Conselho Federal da OAB, que apontou riscos de prejuízos à advocacia e ao fluxo de processos devido à indisponibilidade técnica.

A Microsoft informou que a falha, que atingiu usuários em mais de 70 países, foi causada por um problema técnico durante um processo de ampliação da capacidade de sua rede, descartando a ocorrência de ataques cibernéticos. Embora o incidente tenha afetado serviços como Outlook, Teams e Copilot, o STF esclareceu que as atividades jurisdicionais e o Plenário Virtual permaneceram operacionais durante o período. A contagem dos prazos processuais tem retorno previsto para o dia 16 de novembro, segunda-feira, enquanto casos específicos não abrangidos pela portaria, mas comprovadamente afetados, serão analisados individualmente pelos relatores.