CCJ da Câmara aprova criação do Dia da Valorização das Mulheres na Infraestrutura
O projeto de lei institui a data de 23 de junho para promover a presença feminina em setores estratégicos de infraestrutura nacional.
Pontos principais
- A proposta estabelece o dia 23 de junho como o Dia da Valorização das Mulheres na Infraestrutura Nacional.
- A data escolhida coincide com o Dia Internacional das Mulheres na Engenharia.
- O relator Helder Salomão alterou o texto para substituir o termo equidade de gênero por equidade entre homens e mulheres.
- O Poder Executivo poderá realizar seminários, programas de mentoria e atividades educativas na data.
- O projeto segue para análise do Senado, após aprovação em caráter conclusivo na CCJ.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4418/25, que institui o Dia da Valorização das Mulheres na Infraestrutura Nacional. A data, fixada anualmente em 23 de junho, busca homenagear a atuação feminina em áreas estratégicas e coincide com o Dia Internacional das Mulheres na Engenharia. Durante a tramitação, o relator deputado Helder Salomão incluiu uma emenda que substitui o termo equidade de gênero por equidade entre homens e mulheres no texto original de autoria da deputada Erika Kokay.
O projeto prevê que o Poder Executivo poderá promover ações como seminários, programas de mentoria e atividades educativas para fomentar a participação feminina no setor. Como a proposta tramitou em caráter conclusivo, ela segue diretamente para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
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