Projeto de lei propõe novas regras para contratação pública de artesanato
O PL 3377/26 busca valorizar a identidade cultural e técnica na compra de artesanato pelo poder público, superando o critério de menor preço.
Pontos principais
- O PL 3377/26 estabelece critérios específicos para a aquisição de bens artesanais pela administração pública.
- A proposta define artesanato como produtos feitos à mão com identidade cultural e processo controlado pelo autor.
- O texto permite o uso de critérios de julgamento baseados em melhor técnica ou conteúdo artístico.
- A estimativa de preços deverá considerar as características singulares de cada peça artesanal.
- O projeto tramitará de forma conclusiva nas comissões de Cultura, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça.
O Projeto de Lei 3377/26 introduz novas diretrizes para a contratação de bens e serviços artesanais pelo poder público, visando afastar o foco exclusivo no menor preço. A proposta estabelece que produtos artesanais, definidos por sua identidade cultural e processo de produção manual controlado, sejam avaliados por critérios de melhor técnica ou conteúdo artístico. A medida busca garantir que a administração pública reconheça o valor singular dessas peças, evitando que sejam tratadas como itens padronizados de mercado.
Além de flexibilizar os critérios de julgamento, o texto autoriza o credenciamento contínuo de fornecedores e permite a divisão de contratações para facilitar o acesso de artesãos. A estimativa de preços também deverá ser ajustada para refletir as particularidades do setor. A matéria seguirá para análise conclusiva nas comissões de Cultura, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Tópicos relacionados
Comentários
Carregando comentários...