Justiça do Trabalho suspende taxa da Uber para motoristas em todo o Brasil

MPT derruba cobrança a motoristas para poder trabalhar na Uber

Liminar concedida pela 9ª Vara do Trabalho de Salvador (juiz titular Luciano Martinez, processo nº 0000773-47.2026.5.05.0009), em ação civil pública ajuizada em agosto pelo procurador Luiz Antonio Nascimento Fernandes, determina a suspensão do “Passe para Motoristas” da Uber do Brasil em todo o país. A Uber tem 48 horas, a partir da notificação oficial, para suspender o programa nas modalidades por tempo (24 ou 72 horas) e por faixa de ganhos, e para deixar de exigir taxa de assinatura, de acesso ou qualquer valor equivalente como condição para os condutores aceitarem viagens. Também deve retirar da publicidade a associação do Passe à “previsibilidade de ganhos”. Multa de R$ 100 mil por dia para cada uma das três obrigações. Regra de transição: quem tem Passe ativo e totalmente quitado mantém taxa zero até o fim do período ou da faixa contratada; em caso de pagamento parcial ou dívida registrada, a Uber não pode fazer novas cobranças ligadas ao programa suspenso. O programa foi lançado em 25 de maio, custa até R$ 1 mil por mês ao condutor e funcionava em 42 cidades. O MPT pede ainda a devolução de todos os valores pagos, indenização de R$ 321 milhões por dano moral coletivo e acesso ao código-fonte do algoritmo; esses pedidos serão analisados ao longo do processo.