MPT processa Uber em R$ 321 milhões por taxa cobrada de motoristas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a Uber, questionando a legalidade do programa 'Passe para Motoristas'. O órgão solicita a suspensão imediata da cobrança de taxas antecipadas para que os condutores possam operar na plataforma, argumentando que o modelo transfere os riscos da atividade econômica para o trabalhador e pode gerar situações de endividamento. Além da interrupção do programa, o MPT requer a restituição dos valores já pagos pelos motoristas e o pagamento de uma indenização por dano moral coletivo fixada em R$ 321 milhões.

No processo, que tramita na 9ª Vara do Trabalho de Salvador, o MPT também solicitou à Justiça o acesso ao código-fonte do algoritmo da empresa. O objetivo é auditar os critérios utilizados pela companhia para a distribuição de corridas e a formação da precificação dinâmica, buscando maior transparência sobre como a tecnologia influencia a remuneração dos prestadores de serviço. Até o momento, a Uber não se manifestou publicamente sobre a ação judicial ou sobre as alegações de que o modelo de negócio criaria uma relação de dependência financeira indevida.