MPT processa Uber em R$ 321 milhões por programa de taxas
Ministério Público do Trabalho pede suspensão do 'Passe para Motoristas' e indenização por danos morais coletivos contra a plataforma.
Pontos principais
- A ação civil pública contesta o programa 'Passe para Motoristas', que exige pagamento antecipado para acesso a corridas.
- O MPT solicita uma indenização de R$ 321 milhões por danos morais coletivos e a restituição dos valores pagos pelos trabalhadores.
- O órgão alega que a cobrança transfere riscos da atividade econômica aos motoristas e pode configurar servidão por dívida.
- A Justiça do Trabalho deve analisar o pedido de acesso ao código-fonte do algoritmo da empresa para investigar critérios de distribuição.
- O processo tramita na 9ª Vara do Trabalho de Salvador e a Uber ainda não se manifestou sobre o caso.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a Uber, pleiteando uma indenização de R$ 321 milhões por danos morais coletivos. O foco da disputa é o programa 'Passe para Motoristas', que exige o pagamento antecipado de taxas pelos condutores para que tenham acesso a corridas na plataforma. Segundo o órgão, o modelo transfere indevidamente os riscos da atividade econômica aos trabalhadores, podendo criar situações de dependência financeira ou condições análogas à escravidão. Além da suspensão imediata do programa e da devolução dos valores pagos, o MPT solicitou à 9ª Vara do Trabalho de Salvador que a empresa forneça acesso ao código-fonte de seu algoritmo. O objetivo é auditar os critérios utilizados pela companhia na distribuição de viagens e na formação de preços, avaliando possíveis impactos na concorrência e nos direitos trabalhistas.
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