Justiça do Trabalho suspende programa 'Passe para Motoristas' da Uber

A Justiça do Trabalho determinou a suspensão imediata do programa 'Passe para Motoristas' da Uber em todo o território nacional. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que contesta a legalidade da cobrança antecipada realizada pela plataforma. A empresa tem um prazo de 48 horas para interromper o programa e remover todas as publicidades relacionadas, sob risco de multa diária fixada em R$ 100 mil. Além da suspensão, o MPT busca a devolução dos valores pagos pelos motoristas, o acesso ao código-fonte do algoritmo e uma indenização de R$ 321 milhões por danos morais coletivos.

Em nota, a Uber afirmou que está analisando a decisão judicial e avaliando as medidas cabíveis para recorrer. A companhia defende que o modelo de passe funciona como uma alternativa comercial e encontra-se atualmente em fase de testes. Para os profissionais que já possuem passes ativos, a Justiça estabeleceu uma regra de transição que garante a manutenção da taxa zero até o término do período contratado.