TCU propõe reajuste em gratificações de servidores de confiança
O Tribunal de Contas da União enviou projeto ao Congresso que prevê aumento em funções de chefia com impacto anual de R$ 27,7 milhões.
Pontos principais
- A proposta visa reajustar gratificações para cargos de chefia, direção, coordenação e assessoramento.
- O impacto financeiro anual da medida é estimado em R$ 27,7 milhões.
- O projeto foi protocolado na Câmara dos Deputados na última terça-feira (10).
- A gratificação de Nível 1 subiria de R$ 1.554,42 para R$ 2.176,19.
- O TCU justifica o pedido pela necessidade de adequação às exigências do controle externo e defasagem remuneratória.
O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou à Câmara dos Deputados uma proposta para reajustar as gratificações de servidores que ocupam cargos de confiança, como funções de chefia, direção, coordenação e assessoramento. O projeto, que foi protocolado oficialmente na última terça-feira (10), prevê um impacto orçamentário anual de R$ 27,7 milhões aos cofres públicos.
De acordo com o texto, os valores das gratificações sofrerão alterações significativas, com o Nível 1 passando de R$ 1.554,42 para R$ 2.176,19, enquanto o Nível 8 será reajustado de R$ 8.987,39 para R$ 12.132,98. O órgão justifica a medida alegando a necessidade de alinhar a estrutura de funções às demandas do controle externo e corrigir uma defasagem remuneratória em comparação a outros órgãos do governo federal.
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