STF cria gratificação de R$ 5,3 mil para assessores comissionados

O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou a criação da Gratificação pelo Exercício de Atividades de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA), destinada a servidores comissionados da Corte. O benefício, que contempla 276 funcionários, terá um valor médio de R$ 5,3 mil mensais, gerando um impacto financeiro anual de R$ 17,5 milhões. Segundo o tribunal, a medida será custeada por dotações já previstas no orçamento da instituição e não possui caráter retroativo. A decisão ocorre em um momento de debates sobre o pagamento de gratificações e penduricalhos no setor público. O STF defende que a nova gratificação está em conformidade com o teto constitucional e não viola as diretrizes estabelecidas pela própria Corte em julgamentos recentes sobre parcelas indenizatórias, mantendo a legalidade do benefício dentro da estrutura administrativa do órgão.