TCU propõe ao Congresso reajuste de até 40% em gratificações

O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe o reajuste de até 40% nas gratificações pagas a servidores que ocupam cargos de confiança no órgão. A medida, assinada pelo presidente do tribunal, ministro Vital do Rêgo, visa contemplar 913 servidores e possui um impacto fiscal estimado em R$ 27,7 milhões anuais a partir de 2027. Segundo a justificativa oficial, o aumento busca corrigir uma defasagem nos valores das funções de confiança em relação à complexidade das responsabilidades exercidas e à remuneração praticada em outros setores do Legislativo e do Executivo.

O envio da proposta coincide com uma recente decisão do plenário do próprio TCU, que permitiu que gratificações e verbas indenizatórias sejam consideradas separadamente para fins de cálculo do teto constitucional. Na prática, essa interpretação possibilita que servidores do tribunal, da Câmara e do Senado recebam remunerações totais que superam o limite estabelecido pelo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa tem gerado debates sobre a política de remuneração no serviço público federal e o impacto orçamentário de tais benefícios, conhecidos como penduricalhos, no contexto das contas públicas.