Governo Lula planeja criar Ministério da Segurança Pública
Após aprovação da PEC da Segurança no Senado, governo federal estuda a criação de uma pasta dedicada para centralizar o combate ao crime organizado.
Pontos principais
- Senado aprovou a PEC da Segurança Pública por unanimidade, com 75 votos favoráveis.
- Nova pasta deve concentrar órgãos como Polícia Federal, PRF, Senasp e Força Nacional.
- Proposta inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição.
- Governo avalia o impacto orçamentário para desmembrar a estrutura do Ministério da Justiça.
O governo federal iniciou os estudos técnicos para a criação do Ministério da Segurança Pública, movimento que sucede a aprovação da PEC da Segurança pelo Senado com 75 votos a zero. A nova estrutura tem como objetivo centralizar a gestão de órgãos estratégicos, incluindo a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Força Nacional, visando uma atuação mais integrada contra o crime organizado.
A proposta, que também insere o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e blinda fundos nacionais, exige agora uma análise detalhada do impacto orçamentário para o desmembramento do atual Ministério da Justiça. Embora o orçamento de 2027 preveja R$ 27,52 bilhões para a pasta unificada, o governo ainda define como será a distribuição de recursos para a nova configuração ministerial que será formalizada via medida provisória.
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