Lula anuncia criação de Ministério da Segurança Pública via medida provisória

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o governo federal editará uma medida provisória para criar o Ministério da Segurança Pública, em live transmitida em 5 de novembro. A pasta deve coordenar, em articulação com estados e municípios, as políticas nacionais de segurança e o combate ao crime organizado, ao tráfico de armas e às milícias. Segundo Lula, a criação “não é uma coisa que acontece do dia para a noite”: é preciso definir recursos, preparar a Polícia Militar e fazer acordos com prefeituras e estados.

A medida segue a aprovação unânime da PEC da Segurança Pública pelo Senado, que incluiu o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e ampliou as competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Na mesma live, Lula disse que o governo criou definitivamente o Conselho Nacional de Política Mineral, voltado a processar minerais críticos e terras raras no Brasil, em vez de apenas exportá-los in natura. Embora a medida provisória produza efeito jurídico imediato, ela precisará passar pela análise e aprovação do Congresso Nacional para se tornar uma estrutura permanente.