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CDR analisa projeto que prevê apoio da União para planos diretores

Proposta em análise na CDR busca oferecer suporte técnico e financeiro para que municípios brasileiros consigam atualizar seus planos diretores.

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11/11 às 09:02

Pontos principais

  • O Projeto de Lei 3.020/2024 é de autoria do senador Alessandro Vieira.
  • A iniciativa visa auxiliar cidades com limitações técnicas e orçamentárias.
  • O texto já recebeu aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
  • A matéria segue em tramitação na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) avalia o Projeto de Lei 3.020/2024, que estabelece diretrizes para a assistência técnica e financeira da União aos municípios. A medida tem como objetivo principal apoiar prefeituras que enfrentam dificuldades estruturais para elaborar ou atualizar seus planos diretores, garantindo um planejamento urbano mais eficiente em todo o país.

O foco da proposta são as cidades com menor capacidade técnica e orçamentária, que frequentemente encontram obstáculos para cumprir as exigências legais de ordenamento territorial. Após ter sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto agora aguarda votação no colegiado de Desenvolvimento Regional para prosseguir com sua tramitação legislativa.

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