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CCJ do Senado aprova projeto que incentiva fiação subterrânea

Proposta cria programa federal para substituir redes aéreas por subterrâneas, visando maior segurança e organização urbana no país.

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11/11 às 15:15

Pontos principais

  • O PL 3.801/2025 institui o SGIUC e o PNMIET para modernizar a infraestrutura urbana.
  • A medida busca reduzir riscos de acidentes e danos ambientais causados por fios expostos.
  • O projeto altera leis como o Estatuto da Cidade e a Lei Geral de Telecomunicações.
  • O financiamento será viabilizado por tarifas, contribuições ou recursos de construtoras.
  • A matéria segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto de lei 3.801/2025, que estabelece diretrizes para a substituição da fiação aérea por redes subterrâneas em áreas urbanas brasileiras. A iniciativa cria o Serviço de Gestão de Infraestrutura Urbana Compartilhada e o Programa Nacional de Modernização da Infraestrutura dos Setores de Energia Elétrica e de Telecomunicações, visando organizar o compartilhamento de estruturas e mitigar riscos de acidentes e impactos ambientais.

O texto promove alterações em legislações fundamentais, como o Estatuto da Cidade e a Lei Geral de Telecomunicações. Segundo a proposta, o financiamento das obras será estruturado por meio de tarifas, contribuições de melhoria ou aportes de construtoras, evitando o repasse direto de custos aos consumidores nas faturas de luz e internet. Após o aval da CCJ, a matéria segue para tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos.

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