Câmara aprova PL dos Postes que pode reduzir custos de teles em R$ 800 mi

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.220/2019, que estabelece diretrizes para o uso compartilhado de postes de distribuição de energia elétrica por prestadoras de serviços de telecomunicações. O texto, que tramitou em regime de urgência, define que a gestão da infraestrutura aérea compartilhável é de responsabilidade exclusiva das distribuidoras de energia. A proposta também autoriza a Aneel e a Anatel a firmarem convênios com municípios para a fiscalização das concessões e das instalações envolvidas no compartilhamento.

Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a nova regulação pode proporcionar uma economia anual de cerca de R$ 800 milhões para as operadoras de telecomunicações, que atualmente desembolsam aproximadamente R$ 2,6 bilhões por ano pelo uso dos postes. O projeto determina que a Aneel, ouvida a Anatel, fixe o valor máximo estrutural definitivo em até 30 meses após a publicação da lei, com a previsão de descontos específicos para áreas rurais.

Como o texto aprovado na Câmara é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Juscelino Filho (PSDB-MA), a matéria retornará ao Senado Federal para uma nova rodada de votação. A proposta exige que contratos vigentes com valores acima do teto estabelecido sejam adequados em um prazo de 18 meses, independentemente do período de vigência original dos acordos.