Daily Journal
Daily Journal

Herdeiros podem vender precatórios antes do fim do inventário

Especialistas esclarecem as condições legais e os riscos para a venda de precatórios herdados antes da conclusão do processo de inventário.

Daily Journal
Foto: InfoMoney
||
10/11 às 06:01

Pontos principais

  • A venda de precatórios herdados exige autorização judicial ou escritura pública.
  • O patrimônio do espólio é indivisível, impedindo a venda isolada de créditos antes da partilha.
  • O estoque de precatórios devidos pelo poder público alcançou R$ 330 bilhões em 2025.
  • Negociações antecipadas com empresas especializadas costumam aplicar descontos sobre o valor de face.
  • Dívidas tributárias ou trabalhistas do espólio podem impactar o valor final disponível aos herdeiros.

A venda de precatórios herdados antes da conclusão do inventário é permitida pela legislação brasileira, desde que observados critérios rigorosos de formalização. Especialistas apontam que a operação exige, obrigatoriamente, a lavratura de escritura pública ou uma autorização judicial específica. Como o patrimônio do espólio permanece indivisível até a partilha final, os herdeiros não possuem autonomia para negociar um precatório de forma isolada sem o devido respaldo legal.

Atualmente, o estoque de precatórios devidos pelo poder público soma R$ 330 bilhões, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça. Embora a venda para empresas especializadas seja uma alternativa comum para obter liquidez imediata, o processo geralmente envolve descontos significativos sobre o valor de face do crédito. Além disso, é fundamental considerar que eventuais dívidas tributárias ou trabalhistas do falecido podem comprometer o montante disponível, exigindo cautela redobrada dos herdeiros durante as negociações.

Cobertura da mídia

Leia também

Comentários (0)

Seja o primeiro a comentar.