Conselho de Comunicação debate transparência em remoção de conteúdos
Conselho de Comunicação Social discute propostas para aumentar a transparência na moderação de conteúdos e a sustentabilidade financeira do jornalismo.
Pontos principais
- O PL 3283/25 propõe notificação obrigatória ao Conselho sobre remoção de conteúdos sem ordem judicial.
- Especialistas alertam para riscos de proteção de dados e desafios operacionais na notificação individual de bloqueios.
- A Fenaj sugere a criação de um fundo público para o jornalismo financiado por plataformas digitais.
- A EBC removeu 150 mil conteúdos de seus sites em julho de 2026 devido à legislação eleitoral.
O Conselho de Comunicação Social iniciou debates sobre o Projeto de Lei 3283/25, que visa tornar obrigatória a notificação ao colegiado sempre que plataformas digitais removerem conteúdos sem uma ordem judicial prévia. Durante a discussão, conselheiros e consultores técnicos manifestaram preocupações quanto à viabilidade operacional da medida, destacando riscos significativos à proteção de dados dos usuários caso o órgão passe a processar notificações individuais de bloqueios.
Além da moderação, o colegiado analisou a crise de sustentabilidade do setor jornalístico, avaliando estudos da Unesco sobre modelos de remuneração. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) propôs a criação de um fundo público financiado por uma contribuição sobre o faturamento bruto das plataformas no Brasil. O encontro também abordou o impacto da legislação eleitoral, que forçou a EBC a retirar 150 mil conteúdos de suas plataformas digitais em julho de 2026.
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