Comissão da Câmara aprova diretrizes para tratamento de endometriose no SUS
Projeto de lei estabelece linha de cuidado integral e ações de conscientização sobre endometriose e saúde menstrual no sistema público de saúde.
Pontos principais
- A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 2403/25.
- A proposta foca na criação de uma linha de cuidado multiprofissional para pacientes com endometriose.
- O texto inclui diretrizes para reduzir desigualdades raciais no acesso ao diagnóstico e tratamento.
- O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2403/25, que institui diretrizes para o atendimento integral a mulheres com endometriose no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa visa estruturar uma linha de cuidado específica, garantindo acompanhamento multiprofissional, além de promover campanhas de conscientização sobre saúde menstrual e a qualificação contínua dos profissionais da rede pública.
O texto aprovado também enfatiza a necessidade de promover equidade racial no acesso aos serviços, buscando reduzir as desigualdades históricas no diagnóstico e tratamento da doença. Como a proposta tramita em caráter conclusivo, ela ainda deverá ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação na Câmara e, posteriormente, no Senado Federal.
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