MP do Imposto Seletivo divide setor de bebidas e produtores rurais
Medida provisória reduz alíquotas para pequenos produtores, mas gera críticas de entidades vitivinícolas por falta de previsibilidade econômica.
Pontos principais
- A MP 1.399/2026 reduz em até 40% as alíquotas do Imposto Seletivo para pequenos produtores de bebidas.
- O benefício é restrito a produtores com escala anual de até 50 mil litros de álcool.
- A CNA classificou a medida como positiva para o fortalecimento do segmento de pequeno porte.
- Entidades do setor vitivinícola apontam riscos operacionais e falta de clareza para o planejamento de longo prazo.
- Representantes do setor pedem a abertura de um canal de diálogo com o governo sobre as regras definitivas do tributo.
A Medida Provisória 1.399/2026 introduziu uma redução de até 40% nas alíquotas do Imposto Seletivo voltada a pequenos produtores de bebidas, desde que limitem sua produção a 50 mil litros de álcool por ano. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) manifestou apoio à iniciativa, destacando que a medida oferece um alívio tributário necessário para a competitividade dos pequenos negócios no mercado nacional.
Em contrapartida, entidades do setor vitivinícola expressaram preocupação com a falta de previsibilidade gerada pela norma. Segundo os produtores, a ausência de regras permanentes e claras dificulta o planejamento financeiro de longo prazo e impõe pressão sobre a operação das vinícolas. O setor agora busca estabelecer um canal de diálogo direto com o governo federal para discutir ajustes e garantir maior estabilidade jurídica para o segmento.
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