MME abre consulta pública sobre garantia física de usinas renováveis
O Ministério de Minas e Energia discute novas metodologias para o cálculo da garantia física de projetos de energia eólica e solar no Brasil.
Pontos principais
- A Portaria SNTEP/MME nº 3.257 estabelece a consulta pública sobre o tema.
- O debate inclui critérios para o tratamento de cortes de geração por restrições externas.
- A Empresa de Pesquisa Energética conduzirá os cálculos e revisões conforme a tecnologia.
- Interessados podem enviar contribuições até o dia 18 de dezembro.
O Ministério de Minas e Energia iniciou um processo de consulta pública para revisar as metodologias de cálculo da garantia física de usinas eólicas e solares. A medida, formalizada pela Portaria SNTEP/MME nº 3.257, visa aprimorar os critérios técnicos utilizados para definir a capacidade de entrega dessas fontes no sistema elétrico nacional, incluindo o tratamento específico para cortes de geração decorrentes de restrições externas.
A Empresa de Pesquisa Energética será a responsável por realizar os cálculos e revisões seguindo as diretrizes de cada tecnologia. O governo abriu o prazo para que agentes do setor e demais interessados enviem suas contribuições e análises de impacto regulatório até o dia 18 de dezembro, buscando maior transparência e eficiência no planejamento energético do país.
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