MME abre consulta pública para novas regras de concessões hidrelétricas

O Ministério de Minas e Energia (MME) iniciou uma consulta pública para definir diretrizes de licitação e prorrogação de contratos de usinas hidrelétricas. A iniciativa foca em ativos cujas concessões vencem até 2032, abrangendo um total de 40 usinas e 40 pequenas centrais hidrelétricas, que somam 15,4 GW de capacidade instalada. O objetivo é criar um mecanismo padronizado para a gestão desses contratos, com base na Lei nº 15.269/2025, que institui o novo marco regulatório do setor elétrico.

Para garantir a competitividade, o governo avalia a implementação de travas nos leilões, visando evitar que grandes grupos econômicos concentrem a exploração desses ativos. As novas outorgas, sob o regime de Produção Independente de Energia (PIE), terão prazo de 20 anos e exigirão que o risco hidrológico seja assumido pelo gerador. O modelo financeiro prevê pagamento de 50% da outorga à vista, com o saldo parcelado em cinco anos, destinado à Conta de Desenvolvimento Energético.

A nota técnica, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de 22 de setembro, prevê ressarcimento de bens reversíveis pelo Valor Novo de Reposição (VNR) e regras de segurança de barragens e modernização das usinas. Diante do vencimento previsto para 2026 e 2028, o MME propõe soluções de curto prazo para evitar operação precária. Contribuições seguem abertas até 23 de outubro, pelo portal de consultas públicas do MME ou pela plataforma Brasil Participativo.