MME abre consulta pública para licitação e prorrogação de hidrelétricas

O Ministério de Minas e Energia (MME) iniciou uma consulta pública para estabelecer as diretrizes que nortearão a licitação e a prorrogação de contratos de usinas hidrelétricas. A iniciativa foca em ativos cujas concessões vencem até 2032, abrangendo cerca de 40 usinas que totalizam 15,4 GW de capacidade instalada, além de 40 pequenas centrais hidrelétricas. O objetivo é criar um mecanismo padronizado para a gestão desses ativos sob o novo marco regulatório do setor elétrico.

Entre os pontos centrais da proposta, destaca-se a adoção do regime de Produção Independente de Energia (PIE) com outorgas de 20 anos, nas quais o risco hidrológico será alocado ao gerador. O governo também discute a implementação de travas para evitar a concentração de mercado, enquanto o pagamento da outorga deverá ser realizado com 50% do valor à vista e o restante parcelado em até cinco anos. A consulta pública permanece aberta para contribuições até o dia 23 de outubro, permitindo que agentes do setor, como empresas de energia, apresentem suas considerações sobre o modelo proposto.